ATA DA 99ª REUNIÃO, ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2009

Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às onze horas e um minuto, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Colbert Martins, Hugo Leal, Iriny Lopes, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Marcos Medrado, Nelson Pellegrino e Simão Sessim, TITULARES; e os Deputados Chico Alencar, Gustavo Fruet, Luiz Alberto, Nelson Meurer, Nilson Mourão e Raul Jungmann, SUPLENTES. O Deputado Manoel Júnior apresentou justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Francisco Tenório, João Campos, Jorge Khoury, Marcelo Guimarães Filho, Marina Maggessi, Mendonça Prado, Paulo Abi-Ackel, Sarney Filho e William Woo. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATAS: Tendo em vista a distribuição de cópias das Atas das 93ª, 94ª, 95ª, 96ª, 97ª e 98ª reuniões a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de suas leituras, que foram dispensadas a pedido do Deputado Simão Sessim. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Relatório Final da CPI. O Presidente informou os procedimentos a serem adotados, determinou a distribuição, aos membros da CPI, da decisão em liminar do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo Ministro Marco Aurélio, relator do Habeas Corpus nº 98.685-4, que suspendeu o ato convocatório desta Comissão para o Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, e passou a palavra ao Deputado Hugo Leal, que solicitou a juntada aos autos da CPI, de parecer encaminhado pela Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, referente a consulta sobre pedido de compartilhamento de dados judiciais. O Presidente acatou a solicitação e determinou a juntada aos autos. O Deputado Gustavo Fruet usou da palavra para tecer considerações e oferecer sugestões ao Relatório Final da CPI elencadas no voto em separado. conjunto apresentado pelos Deputados William Woo, Paulo Abi-Ackel, João Campos, Gustavo Fruet, Vanderlei Macris e Raul Jungmann, que formulou argumentações sobre a CPI, sobre o Relatório Final e sobre o referido voto em separado. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Chico Alencar que também argumentou sobre os trabalhos desenvolvidos pela Comissão, sobre o Relatório Final e apresentou sugestões através de voto em separado. O Deputado Colbert Martins solicitou esclarecimentos ao Relator. O Presidente respondeu, informando ao Deputado sobre os procedimentos estabelecidos e solicitou que as manifestações dos membros que não apresentaram votos em separado ficassem para depois do posicionamento do Relator. O Deputado Colbert Martins aquiesceu e agradeceu as informações prestadas pelo Deputado Marcelo Itagiba. O Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Nelson Pellegrino, que teceu considerações sobre os procedimentos adotados para a elaboração do Relatório Final, prestou esclarecimentos e agradeceu as manifestações proferidas pelos parlamentares, sobre os trabalhos desenvolvidos como Relator e desejos de êxito na nova missão que irá assumir como Secretário de Justiça do Estado da Bahia, afirmando que irá afastar-se a partir do próximo dia quatro de maio. O Deputado Raul Jungmann lamentou o afastamento do Deputado Nelson Pellegrino e indagou da possibilidade do Relator permanecer até a votação do Relatório Final. O Relator agradeceu o posicionamento do Deputado Raul Jungmann, afirmando que estará presente no processo de transição de relatoria, e aproveitou a oportunidade para sugerir o nome da Deputada Iriny Lopes para sucedê-lo, colocando-se a inteira disposição da Comissão para quaisquer esclarecimentos que fizerem necessários. O Deputado Chico Alencar usou da palavra para apresentar outras sugestões ao Relatório Final. O Deputado Nelson Pellegrino teceu considerações a respeito do Relatório elaborado, prestou esclarecimentos sobre as sugestões apresentadas pelos Deputados Gustavo Fruet, Raul Jungmann e Chico Alencar através de votos em separado, afirmou que levará em consideração as informações que serão apresentadas pelo Deputado Marcelo Itagiba, agradeceu a todos os parlamentares e afirmou que continuará contribuindo com o que for necessário para a conclusão dos trabalhos da CPI. O Presidente questionou sobre a possibilidade do Relator tomar posse frente à Secretaria de Justiça do Estado da Bahia, solicitar licença do cargo e retornar aos trabalhos da Comissão para continuar sendo o Relator até a conclusão dos trabalhos. O Deputado Nelson Pellegrino informou que irá dialogar com o Governador da Bahia sobre a possibilidade, e assumiu o compromisso de acompanhar os trabalhos até sua conclusão. O Deputado Raul Jungmann prestou alguns esclarecimentos sobre o voto em separado conjunto apresentado. O Presidente usou da palavra para explicitar os procedimentos a serem adotados para a condução da discussão e votação do Relatório Final na reunião do próximo dia cinco de maio, discorreu sobre a satisfação de poder conhecer o Deputado Nelson Pellegrino, agradeceu o apoio que recebeu do Relator durante os trabalhos desenvolvidos pela CPI, parabenizou o Relatório Final apresentado e teceu considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às treze horas e dezenove minutos, antes convocando reunião ordinária para o próximo dia cinco de maio, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário seis do anexo II, para discussão e votação do Relatório Final da CPI. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, , Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-