ATA DA 98ª REUNIÃO, ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2009

Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às dez horas e trinta e três minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Alexandre Silveira, Capitão Assumção, Colbert Martins, Domingos Dutra, Hugo Leal, Iriny Lopes, João Campos, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Simão Sessim e William Woo, TITULARES; e os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Chico Alencar, Dr. Ubiali, Gustavo Fruet, Nelson Meurer, Nilson Mourão e Raul Jungmann, SUPLENTES. O Deputado Manoel Júnior apresentou justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Francisco Tenório, Jorge Khoury, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado, Marina Maggessi e Sarney Filho. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Apresentação e discussão do Relatório Final da CPI. O Presidente informou os procedimentos a serem adotados, e passou a palavra ao Relator, que teceu considerações e apresentou o Relatório. O Deputado Chico Alencar solicitou um esclarecimento, que foi prestado pelo Relator. Os Deputados Luiz Couto, Gustavo Fruet, Paulo Abi-Ackel, Chico Alencar, João Campos, Raul Jungmann, Domingos Dutra e Iriny Lopes solicitaram vista conjunta do Relatório. Tendo em vista a solicitação de vista conjunta, o Presidente determinou a concessão de vista coletiva a todos os membros da CPI. O Deputado Raul Jungmann usou da palavra para questionar sobre a efetivação do pedido de recursos à Procuradoria Parlamentar com relação ao Juiz Fausto Martin de Sanctis e a suspensão do ato convocatório, pelo Supremo Tribunal Federal, do Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda. O Presidente teceu considerações e determinou o envio da solicitação dos referidos recursos à Procuradoria Parlamentar e à Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às treze horas e dezenove minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-