ATA DA 94ª REUNIÃO, ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2009

Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às quinze horas, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Hugo Leal, Iriny Lopes, João Campos, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Marcos Medrado, Marina Maggessi, Nelson Pellegrino, Simão Sessim e William Woo, TITULARES; e os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Carlos Willian, Gustavo Fruet, Laerte Bessa, Marcelo Melo, Nilson Mourão, Onyx Lorenzoni, Raul Jungmann e Vanderlei Macris, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Assumção, Colbert Martins, Domingos Dutra, Francisco Tenório, Jorge Khoury, Marcelo Guimarães Filho, Mendonça Prado, Paulo Abi-Ackel e Sarney Filho. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos. O Presidente informou que estava programada para hoje a oitiva do Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, mas por decisão do Supremo Tribunal Federal (lida na íntegra), o Ministro Marco Aurélio, relator do Habeas Corpus nº 98.685, suspendeu a eficácia do ato convocatório. Tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal, o Presidente informou que declarou prejudicado o Requerimento nº 292/09, dos Deputados Luiz Couto e Domingos Dutra, que solicitavam a dispensa do depoimento do Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, e teceu considerações. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou que o Presidente declarasse a prejudicialidade do Requerimento nº 292/09. O Presidente informou ao Deputado que o mesmo já havia sido prejudicado, e afirmou que mais uma vez o Supremo Tribunal Federal cerceava os trabalhos da CPI. O Relator, Deputado Nelson Pellegrino, solicitou ter conhecimento do inteiro teor da decisão do Habeas Corpus relatado pelo Ministro Marco Aurélio. O Presidente informou aos membros, que a CPI fará diligência no próximo dia vinte, em São Paulo, para oitiva dos Procuradores da República, Drs. Roberto Antonio Dassié Diana, Fábio Elizeu Gaspar e Lisiane Cristina Braecher, e do Juiz Federal Fausto Martin de Sanctis. O Presidente leu artigo publicado no Jornado Estado de S. Paulo e determinou sua juntada aos autos da CPI. O Deputado Raul Jungmann usou da palavra para perguntar se a Comissão iria recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal. O Presidente respondeu que, após o recebimento do inteiro teor do Habeas Corpus, irá decidir qual o posicionamento a ser adotado pela CPI. O Deputado Raul Jungmann colocou à disposição da Comissão, caso entendesse necessário, os advogados do Partido PPS. O Presidente afirmou que, havendo necessidade, utilizará os serviços da Procuradoria Parlamentar, órgão próprio da Câmara dos Deputados. O Deputado Vanderlei Macris discutiu o assunto. O Presidente determinou que fosse oficiado a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, para que a mesma apresentasse recurso contra decisão do Juiz Fausto Martin de Sanctis, que negou o compartilhamento das informações constantes nos autos da Quebra de Sigilo Telefônico referente à "Operação Satiagraha", e que também formulasse recurso contra decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo Ministro Marco Aurélio, relator do Habeas Corpus nº 98.685, que suspendeu a eficácia do ato convocatório do Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda emitido por esta Comissão. O Deputado Raul Jungmann usou da palavra para perguntar quais as razões que levaram o Relator a antecipar a apresentação do Relatório Final, visto que o prazo da CPI encerra somente dia quatorze de maio. O Presidente respondeu, afirmando que o Relator poderia responder o questionamento formulado. Os Deputados Raul Jungmann e Marcelo Itagiba teceram considerações sobre o assunto. O Presidente passou a deliberar os requerimentos constantes da ordem do dia: 1) - REQUERIMENTO Nº 293/09 – Em votação, foi aprovado. 2) – REQUERIMENTO Nº 294/09 – Em votação, foi aprovado. 3) – REQUERIMENTO Nº 297/09 – O Deputado Marcelo Itagiba encaminhou a matéria, sugerindo a inclusão do Departamento de Polícia Federal. O autor, Deputado Raul Jungmann, acatou a sugestão. Em votação, foi aprovado, com a alteração proposta. 4) – REQUERIMENTO Nº 292/09 – Prejudicado, em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal, em liminar, no Habeas Corpus nº 98.685. O Presidente solicitou a inversão de pauta do requerimento nº 295/09, de sua autoria, para que fosse o último item a ser deliberado, que foi aprovada. 5) – REQUERIMENTO Nº 296/09 – Em votação, foi aprovado. 6) – REQUERIMENTO Nº 298/09 – Em votação, foi aprovado. O Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Raul Jungmann, para que pudesse apresentar requerimento de sua autoria. 7) – REQUERIMENTO Nº 295/09 – O autor encaminhou, solicitando a modificação de intimação para convocação. Em votação, foi aprovado, com a alteração proposta. O Deputado Marcelo Itagiba reassumiu a presidência. O Deputado Raul Jungmann usou da palavra para tecer considerações e apresentar sugestões. Discutiram o assunto os Deputados Marcelo Itagiba e Vanderlei Macris, que também apresentou sugestões. O Presidente sugeriu a apresentação de requerimento, solicitando informações ao Presidente da República. Teceram considerações os Deputados Iriny Lopes, Luiz Couto e Carlos Willian. O Deputado João Campos solicitou a inclusão de requerimento de sua autoria na próxima reunião deliberativa. O Presidente determinou a inclusão. O Deputado Gustavo Fruet usou da palavra para tecer considerações e apresentar sugestões. Usou da palavra para algumas argumentações o Deputado Simão Sessim. O Presidente determinou o envio, ainda hoje, dos ofícios solicitando as informações requeridas no Requerimento nº 297/09, e teceu considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e sete minutos, e convocou reunião para amanhã, dia dezesseis de abril, às dez horas, no plenário nove do anexo II da Câmara dos Deputados, para tomada de depoimento do Senhor DANIEL VALENTE DANTAS. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-