CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Realizada em 12 de maio de 2009. 

Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia doze de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson e Geraldo Thadeu - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Domingos Dutra, Lucenira Pimentel, Pompeo de Mattos, Ricardo Quirino e Veloso - Titulares; Antonio Bulhões, Carlos Abicalil, Eduardo Barbosa, Lincoln Portela, Paes de Lira e Pastor Manoel Ferreira - Suplentes. A Deputada Janete Rocha Pietá teve sua ausência justificada. Compareceu também a Deputada Manuela D'ávila, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, Edmar Moreira, Janete Rocha Pietá, Miguel Martini, Pastor Pedro Ribeiro e Suely. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Luiz Couto, declarou abertos  os trabalhos e comunicou ao plenário que a reunião fora convocada nos termos do requerimento de sua autoria e dos Deputados Domingos Dutra e Ricardo Quirino.  ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. TEMA: A situação do refugiado Cesare Battisti e o instituto da extradição no Brasil. EXPOSITOR: Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro.  Dando início ao debate, o Ministro Tarso Genro explanou sobre o teor de seu despacho de concessão de asilo político ao senhor Cesare Batistti, bem como contextualizou politicamente e fundamentou sua decisão.  Ao término de suas  considerações, fizeram uso da palavra, por ordem de inscrição, os Deputados  Domingos Dutra, Ricardo Quirino, Pedro Wilson, Chico Alencar, Paes de Lira, Carlos Abicalil, Pompeo de Mattos e os Senadores José Nery, Eduardo Suplicy e Cristovam Buarque. A seguir, o Ministro esclareceu os questionamentos e considerações apresentados pelos parlamentares. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezesseis horas e quarenta e um minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.