Às dez horas e vinte e nove minutos, do dia treze de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres - Presidente; Rômulo Gouveia e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, Leo Alcântara, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Rattes, Simão Sessim, Solange Almeida e Wellington Roberto - Titulares; Bruno Araújo, Duarte Nogueira, Felipe Bornier, João Dado, José Carlos Vieira, Luiz Sérgio, Moreira Mendes, Paulo Rocha e Vicentinho Alves – Suplentes. Não registraram a presença os Deputados Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, João Magalhães, Léo Vivas, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado e Vadão Gomes. O Deputado João Dado encaminhou à Comissão cópia do ofício de sua designação, pelo Presidente da Câmara, em missão oficial, dia vinte nove de abril do corrente. A Liderança do Partido Progressista informou a Comissão, mediante ofícios, da impossibilidade do Deputado Vadão Gomes participar das reuniões nos dias quatro, onze, vinte quatro e vinte cinco de março; primeiro, oito, catorze, quinze, vinte dois, vinte três e vinte nove de abril e cinco de maio, todos do ano de dois mil e nove. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, em seguida, em virtude da realização da Sessão do Congresso Nacional, a reunião foi suspensa às dez horas e trinta e um minutos e reiniciada às quinze horas e quatro minutos, no plenário 1, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. ATA: Em seqüência, o Presidente colocou à apreciação as Atas da décima primeira, décima segunda e décima terceira reuniões, cujas leituras foram dispensadas, a pedido do Deputado Luiz Sérgio. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente comunicou que foram distribuídas lista dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de vinte e nove de abril à doze de maio do corrente, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 151/09, do Deputado Carlos Willian, que "solicita a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega e Senhora Lina Vieira, Secretaria da Receita Federal, para prestarem esclarecimentos sobre denuncia na Inspetoria Portuária de Santos". Retirado de pauta de ofício. 2) REQUERIMENTO Nº 152/09, dos Deputados Otávio Leite e Silvio Torres, que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite cópias das auditorias de fiscalização referente a projetos e contratos em andamento no Município do Rio de Janeiro, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), junto ao Tribunal de Contas da União". Retirado de pauta pelo autor. 3) REQUERIMENTO Nº 153/09, do Deputado Simão Sessim, que "requer a esta Comissão o desmembramento da audiência pública aprovada pelo requerimento 145/2009, em 22/04/2009, em duas audiências públicas". Com a palavra, o Deputado Simão Sessim, autor do requerimento, argumentou que o desmembramento da audiência visa otimizar os trabalhos da reunião, tendo em vista a quantidade de convidados, explicou, ainda, que na primeira audiência seriam ouvidos os Senhores Haroldo Lima e Antônio Carlos Neves de Mattos, ambos da Agência Nacional de Petróleo, e em outra audiência os Senhores José Pedro de Paula Silva, Marinus Marsico e Paulo Afonso Braga Ricardo. Manifestaram-se o Deputado Duarte Nogueira que sugeriu realizar uma única audiência e que os convidados fossem ouvidos em momentos distintos da reunião; o Deputado Moreira Mendes, autor do requerimento 145/2009, defendeu a sua posição de realizar uma única audiência para ouvir todos os convidados aprovados no requerimento 145/2009; o Deputado Luiz Sérgio considerou procedente o desmembramento da audiência; o Deputado Leo Alcântara também manifestou-se favorável a realização das duas audiências e propôs primeiro ouvir o Procurador da República e o advogado dos usineiros, e em outra audiência os convidados da Agência Nacional do Petróleo; Deputado Silvio Torres considerando as sugestões apresentadas propôs que todos os convidados fossem ouvidos numa única audiência, mas separadamente e em momentos distintos da reunião; Deputado Devanir Ribeiro posiciou-se à favor da proposta de desmembramento; Deputado Simão Sessim concordou das audiências serem realizadas no mesmo dia, desde que as exposições ocorressem, separadamente, em momentos distintos, e em primeiro lugar fossem ouvidos os convidados Haroldo Lima e Antônio Carlos Neves de Matos, ambos da Agência Nacional do Petróleo e depois, compondo outra Mesa, fossem ouvidos os demais convidados, essa proposta também foi acatada pelo Deputado Moreira Mendes. Prosseguindo a reunião, o Presidente submeteu à votação a proposta acordada pelos Deputados Simão Sessim e Moreira Mendes. Em votação, a proposta foi aprovada, sendo o requerimento aprovado com a alteração da audiência ser realizada em duas etapas, primeiro seriam ouvidos os convidados Haroldo Lima e Antônio Carlos Neves de Matos, ambos da Agência Nacional do Petróleo e depois, compondo outra Mesa, seriam ouvidos os convidados José Pedro de Paula Silva, Procurador da República, Marinus Marsico, Procurador do Tribunal de Contas da União e Paulo Afonso Braga Ricardo, Sócio-Diretor da Passe Participação (preposto dos usineiros). 4) REQUERIMENTO Nº 154/09, do Deputado Paulo Rattes, que "requer sejam convidados os membros da Diretoria da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio - CONCER, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sr. Bernardo Figueiredo, o Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Cotrim Borges e o Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para em audiência pública, apresentarem esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos provenientes da cobrança de pedágio na rodovia BR-040/MG/RJ". O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Paulo Rattes que argumentou sobre os problemas do tráfego e do aumento abusivo do pedágio na rodovia BR-040/MG/RJ. Neste momento, às quinze horas e quarenta quatro minutos assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rômulo Gouveia, Vice-Presidente, que convocou os Deputados membros da Subcomissão Permanente de Defesa Civil para reunião, a ser realizada, nesta data, às dezesseis horas e trinta minutos. Dando sequência à reunião, manifestou-se a favor do requerimento em discussão o Deputado Simão Sessim. Ato contínuo, o Presidente submeteu à votação o requerimento, que foi aprovado. 5) REQUERIMENTO Nº 155/09, do Deputado Duarte Nogueira, que "solicita sejam requisitadas, junto ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento, a relação de todas as ações constantes do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais, com identificação dos programas de trabalho e das respectivas unidades orçamentárias e funcionais programáticas independente do orçamento anual que as tenham inserido". Em seguida, usou a palavra o Deputado Duarte Nogueira, autor do requerimento, que proferiu leitura sucinta do roteiro de trabalho da Subcomissão do PAC e falou sobre a importância da aprovação do requerimento para o cumprimento do citado roteiro de trabalho. Manifestou-se o Deputado Simão Sessim a favor do requerimento e questionou ao Presidente se os membros da Comissão também teriam acesso as essas informações, paralelamente à Subcomissão, ou somente quando apresentado o relatório da Subcomissão. Em resposta, o Presidente informou que as informações ficariam disponíveis a qualquer tempo para todos os membros da Comissão. O Presidente submeteu à votação o requerimento que foi aprovado. 6) REQUERIMENTO Nº 157/09, do Deputado Duarte Nogueira, que "solicita sejam requisitadas, junto ao Tribunal de Contas da União, as listas de Auditorias já concluídas e em andamento cujo objeto seja obras do PAC, bem como o envio dos relatórios já concluídos ou em andamento, das auditorias físicas e contábeis". Com a palavra, Deputado Duarte Nogueira defendeu a aprovação do requerimento e informou que a presente solicitação decorre do roteiro de trabalho, aprovado pela Subcomissão. Em seguida, manifestaram-se o Deputado Devanir Ribeiro que indagou sobre a solicitação de relatórios de auditorias em andamento; no mesmo sentido, o Deputado Leo Alcântara considerou o pedido muito amplo e sugeriu requerer somente os relatórios concluídos; Deputado Duarte Nogueira, diante das ponderações apresentadas, propôs modificação no objeto do requerimento, passando a ter a seguinte redação "solicita que seja requisitadas junto ao Tribunal de Contas da União as listas de auditorias já concluídas ou as em andamento onde o Tribunal de Contas encontrou irregularidades graves"; o Deputado Luiz Sérgio posicionou-se à favor da solicitação de relatórios concluídos, mas contrário a requisição de relatórios em andamento. Em seqüência, o Presidente submeteu a votação o requerimento com a alteração proposta pelo Deputado Duarte Nogueira, sendo rejeitado o requerimento. Ato contínuo, Deputado Duarte Nogueira pediu verificação de votação, o Deputado Devanir Ribeiro anunciou que a bancada do Partido dos Trabalhadores estava em obstrução. Na seqüência, o Deputado Duarte Nogueira retirou o seu pedido de verificação, permanecendo consequentemente o resultado de rejeição do requerimento. 7) REQUERIMENTO Nº 156/09, do Deputado Silvio Torres, que "solicita auditoria do Tribunal de Contas da União com o intuito de avaliar a governança das agências reguladoras de infra-estrutura no Brasil". O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Silvio Torres, autor do requerimento, que argumentou que a Comissão precisa ter conhecimento sobre o modelo das agências reguladoras que está vigorando no país, tendo em vista a alterações na economia, dentre outras mudanças, que vêm ocorrendo deste a criação das agências. Iniciada a discussão, o Deputado Luiz Sérgio declarou-se contrário ao requerimento e considerou que a competência desta Comissão está sendo transferida para o Tribunal de Contas da União; o Deputado Duarte Nogueira considerou pertinente a solicitação e argumentou, ainda, que o Tribunal de Contas da União tem a função de auxiliar o Poder Legislativo; Deputado Simão Sessim posicionou-se contrário ao requerimento e ponderou que assunto objeto do requerimento já foi discutido nesta Casa e está sendo apreciado no Senado. Devido ao início da Ordem do Dia do Plenário, o presente requerimento não foi submetido à votação, assim como deixaram de ser deliberados os Requerimentos de n^os 158/09, 159/09; Propostas de Fiscalização e Controle de n^os 43/08, 67/09, 70/09 e as Representações de n^os 33/08 e 37/08. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte cinco minutos em virtude do início da Ordem do Dia, para constar, eu ______________________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.