Às 10 horas e vinte e cinco minutos do dia quatorze de maio de dois mil e nove, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 590-A, de 2006, da Sra. Luiza Erundina, que "dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal" (garante a representação proporcional de cada sexo na composição das mesas diretoras da Câmara dos deputados e do Senado e de cada comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo) com a presença dos Deputados Emilia Fernandes - Presidenta; Bel Mesquita, Janete Rocha Pietá, Luiza Erundina, Nilmar Ruiz e Tonha Magalhães - Titulares; Felipe Bornier e Lídice da Mata - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Antonio Carlos Chamariz, Fátima Bezerra, Ibsen Pinheiro, Jô Moraes, Marcelo Ortiz, Maria Lúcia Cardoso, Marina Maggessi, Rebecca Garcia, Rose de Freitas, Solange Amaral e Thelma de Oliveira. ABERTURA: A Presidenta Emilia Fernandes deu início à reunião e colocou em apreciação a ata da segunda reunião, realizada no vinte e três de abril de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Luiza Erundina. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: A Presidenta deu conhecimento aos presentes do Ofício nº 060/2009 – Do Gabinete da Deputada Janete Rocha Pietá, que justifica a ausência da Deputada dos trabalhos dessa Comissão no período de 17 a 26 de abril de 2009, por estar em Missão Oficial, representando a Câmara dos Deputados na Conferência Mundial da ONU contra o Racismo – Durban II, na cidade de Genebra – Suiça"; do Ofício nº 024/09 – do Gabinete da Deputada Marina Maggessi, que justifica a ausência da Deputada na reunião do dia 23 de abril, por motivo de saúde e encaminha, anexas, cópias do ofício enviado ao Terceiro Secretário e do atestado médico; do Ofício nº 099/2009 – do Gabinete da Deputada Rose de Freitas, que comunica a impossibilidade de a deputada comparecer à Audiência Pública conjunta com a Comissão Permanente de Legislação Participativa, realizada em 06/05/09, em função da necessidade de sua presença em reunião que discutiu a MP 457/09, da qual ela é também Relatora, e que foi concomitante com a citada Audiência; do Ofício nº 083/09 - da Coordenadoria das Mulheres da Prefeitura de João Pessoa, agradecendo o convite para a Audiência Pública sobre "A Exclusão das Mulheres nos Espaços de Poder e a Democracia" e parabenizando a comissão por sua iniciativa; do Ofício nº 151/2009 – da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE, que agradece o convite para comparecer à Audiência Pública, justificando a ausência por compromissos anteriormente assumidos, e faz votos de sucesso para os trabalhos da Comissão". ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre o tema "A Política de Cotas e a PEC n° 590/2006", com a presença da Professora Clara Araújo, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; da Sra. Ana Falu, Diretora Regional do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - UNIFEM/ONU - Brasil e Cone Sul e da Sra. Natalia Mori Cruz, Diretora Colegiada do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA. Após participar ao colegiado os procedimentos a serem adotados na reunião, a Presidenta Emilia Fernandes antecipadamente agradeceu às convidadas a presença e a presteza no atendimento ao convite da Comissão e passou a palavra à Professora Clara Araújo, à Sra. Ana Falu e à Sra. Natalia Mori Cruz, nesta ordem, para que fizessem as suas apresentações. Interpelaram as expositoras as Deputadas Luiza Erundina, autora da PEC 590-A/06, Lídice da Mata e Bel Mesquita. A Presidenta restituiu a palavra às convidadas, para que fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Às treze horas e treze minutos, a Presidenta pôs termo à reunião, antes convocando reunião de Audiência Pública sobre o tema "A PEC n° 590/2006 à Luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados" para as 9h do dia 21 de maio. Para constar, eu, ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidenta da Comissão, ______________________, Deputada Emília Fernandes, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.