Às dez horas e vinte oito minutos do dia catorze maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres - Presidente; Devanir Ribeiro, Márcio Reinaldo Moreira, Simão Sessim e Solange Almeida - Titulares; Duarte Nogueira, Edinho Bez, Felipe Bornier, João Dado, Luiz Sérgio e Moreira Mendes - Suplentes; o Deputado Flávio Dino, como não-membro. Não registraram a presença os Deputados Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Edson Aparecido, João Magalhães, Leo Alcântara, Léo Vivas, Paulo Rattes, Rodrigo Maia, Rômulo Gouveia, Ronaldo Caiado, Sueli Vidigal, Vadão Gomes e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública destinada "a debater acerca das supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da conta petróleo pela União a usineiros de açúcar", aprovada a requerimento de nº de 145/2009, de autoria do Deputado Moreira Mendes. Antes de iniciar os trabalhos, o Presidente esclareceu que conforme aprovado na reunião da Comissão, realizada dia treze de maio do corrente, a presente Audiência Pública seria realizada em duas etapas, no primeiro momento com a participação dos Senhores Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo e Antônio Carlos Neves de Mattos, Auditor da Agência Nacional de Petróleo, e no segundo momento, com a participação dos senhores José Alfredo de Paula Silva, Procurador da República e Marinus Marsico, Procurador do Tribunal de Contas da União, esclareceu ainda que concluídas as exposições de todos os convidados daria início aos debates. Neste momento, o Presidente informou também que o convidado Paulo Afonso Braga Ricardo, Sócio-Diretor da Passe Participação (preposto dos usineiros), comunicou a Comissão de sua impossibilidade de participar da presente reunião, em virtude de compromissos profissionais previamente agendados em Buenos Aires. Inicialmente, o Presidente convidou para compor a Mesa os convidados Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo e Antônio Carlos Neves de Mattos, Auditor da Agência Nacional de Petróleo. ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada "a debater acerca das supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da conta petróleo pela União a usineiros de açúcar". Dando continuidade à reunião, o Presidente concedeu a palavra para fazerem suas exposições, na ordem, aos Senhores Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo e Antônio Carlos Neves de Mattos, Auditor da Agência Nacional de Petróleo. Ato contínuo, o Presidente convidou para compor a Mesa e na sequência concedeu a palavra, na ordem, aos Senhores José Alfredo de Paula Silva, Procurador da República e Marinus Marsico, Procurador do Tribunal de Contas da União. Findas as exposições, retornaram à Mesa, os senhores Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo e Antônio Carlos Neves de Mattos, Auditor da Agência Nacional de Petróleo, juntando-se aos demais convidados para o início dos debates. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Moreira Mendes, autor do requerimento que deu origem à presente Audiência. Manifestaram-se com interpelações os Deputados Luiz Sérgio, Flávio Dino, Silvio Torres e Devanir Ribeiro. Em sua manifestação, o Deputado Luiz Sérgio pediu que fosse solicitado à Justiça Federal cópia do processo judicial sobre o pagamento de saldo remanescente da conta petróleo, para serem distribuídos aos demais membros da Comissão. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra para respostas e considerações finais aos Senhores Haroldo Lima, Antônio Carlos Neves de Mattos, José Alfredo de Paulo Silva e ao Senhor Marinus Marsico. Usou a palavra o senhor Marcelo Mendonça, Procurador-Geral da Agência Nacional do Petróleo. ENCERRAMENTO: Encerrado os questionamentos e as explicações pelos convidados, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às treze horas e vinte minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.