Urgência Art. 62, § 6º da CF:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 28/04/2009.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão (MPV 458-B/09) (PLV 9/09), em 13/05/2009.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em turno único, em 14/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em turno único, em 28/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 22:45), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 07/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 12/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 13/05/2009.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 836/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências". (Apensados: PL 2101/2003, PL 2798/2003, PL 3347/2004, PL 5870/2005, PL 5958/2005, PL 5961/2005, PL 6558/2006, PL 6888/2006 e PL 4334/2008)
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS.
PARECER:
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão (PL 836-D/03), em 12/05/2009.
Discussão em turno único, em 17/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em turno único, em 14/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em turno único, em 28/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 07/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 12/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:52), em 12/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 13/05/2009.