Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia treze de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005, do Senado Federal, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial", no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; Eduardo Barbosa e Janete Rocha Pietá - Vice-Presidentes; Antônio Roberto - Relator; Evandro Milhomen, Felipe Bornier, João Almeida, Leonardo Quintão, Marcio Junqueira, Márcio Marinho, Onyx Lorenzoni, Veloso e Vicentinho - Titulares; Andreia Zito, Dr. Rosinha, Edmilson Valentim, Gervásio Silva, Gilmar Machado, Guilherme Campos e Paulo Rubem Santiago - Suplentes.Compareceu também o Deputado Marcos Montes, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Damião Feliciano, José Linhares, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Henrique Lustosa e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.264/05 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 213/2003) - que "institui o Estatuto da Igualdade Racial". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 11/2008 da PL626405, da Emenda 12/2008 da PL626405, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 PL626405, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 PL626405, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 PL626405, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 PL626405, e da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 PL626405, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2008 da PL626405, da Emenda 2/2008 da PL626405, da Emenda 3/2008 da PL626405, da Emenda 4/2008 da PL626405, da Emenda 5/2008 da PL626405, da Emenda 6/2008 da PL626405, da Emenda 7/2008 da PL626405, da Emenda 8/2008 da PL626405, da Emenda 9/2008 da PL626405, e da Emenda 10/2008 da PL626405. Vista conjunta aos Deputados Carlos Santana, Dr. Adilson Soares, Evandro Milhomen e Vicentinho, em 11/12/2008. Continuação da discussão em turno único. A reunião foi suspensa às dezesseis horas e vinte e um minutos, tendo em vista o início da Ordem do Dia. Reaberta às dezenove horas e vinte minutos, foi encerrada às dezenove horas e vinte e um minutos, sendo convocada a próxima para o dia vinte de maio do corrente, em 13/05/2009. CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. A REUNIÃO FOI SUSPENSA ÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE E UM MINUTOS, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA. REABERTA ÀS DEZENOVE HORAS E VINTE MINUTOS, FOI ENCERRADA ÀS DEZENOVE HORAS E VINTE E UM MINUTOS, SENDO CONVOCADA A PRÓXIMA PARA O DIA VINTE DE MAIO DO CORRENTE. E, para constar, eu ______________________, Mário Dráusio de Azeredo Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Santana ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.