ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2009.

Às quatorze horas e dezenove minutos do dia treze de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Sérgio Petecão e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Antônio Feijão, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Márcio Marinho, Maria Helena e Perpétua Almeida - Titulares; Átila Lins, Eduardo Valverde, Francisco Praciano, Ilderlei Cordeiro, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Neudo Campos, Vanessa Grazziotin, Wandenkolk Gonçalves, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Fernando Melo, Natan Donadon, Nilson Pinto e Zé Vieira. Justificou a ausência o deputado Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 5 de maio de 2009, cujas cópias foram distribuídas aos membros desta Comissão. Por solicitação do Deputado Eduardo Valverde foi dispensada a leitura da Ata em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou as designações feitas em 30 de abril de 2009: Ao Deputado Natan Donadon, o Projeto de Lei Complementar Nº 295/2008 – do Senhor Carlos Souza - que Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Japurá e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Japurá; ao Deputado Lupércio Ramos, o Projeto de Lei Nº 4.690/2009 – do Senhor Acélio Casagrande - que dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento de financiamentos das famílias atingidas por calamidade pública; ao Deputado Mauro Nazif, o Projeto de Lei Nº 4.955/2009 – do Senhor Paulo Bornhausen - Altera o Art. 51 da Lei Nº 11.775, de 17 de setembro de 2008; ao Deputado Neudo Campos, o Projeto de Lei Complementar Nº 297/2008 – do Senhor Carlos Souza – que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Tefé e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Tefé; ao Deputado Zequinha Marinho, o Projeto de Lei Nº 3.890/2008 – da Senhora Rebecca Garcia - Dispõe sobre alterações no Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP, de que trata o Decreto-Lei Nº 950, de 13 de outubro de 1969; À Deputada Maria Helena, o Projeto de Lei Nº 4.999/2009 – da Senhora Vanessa Grazziotin - Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Encontro das Águas, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Em relação às Emendas de Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO/2010, o Presidente, Deputado Silas Câmara, informou que, de acordo com o cronograma da Comissão Mista de Orçamento – CMO, as Emendas ao Projeto de Lei Nº 7/2009 – CN, deverão ser apresentadas no período de 18 a 27 de maio. Marcou reunião para o dia 19 de maio, terça-feira, às 14 horas, na sala da Presidência, para escolha das Emendas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 501/09 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a efetivação das compensações por serviços ambientais prestados". APROVADO, com adendo para se fazer junção ao Requerimento 491/09. 2 - REQUERIMENTO Nº 502/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), para transportar comitiva que participará de reunião transfronteiriça no município de Oiapoque/AP". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 503/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a participação dos membros desta comissão juntamente com os membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no I Encontro transfronteiriço a realizar-se no município de Oiapoque/AP". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 504/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja criado o Grupo de Trabalho para acompanhar as políticas de desenvolvimento fronteiriço da Região Amazônica". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 505/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer sejam convidados o Presidente do BNDES, representantes do Ministério do Meio Ambiente e da ONG Amigos da Terra para, em audiência pública, expor sobre a conveniência de financiamento da pecuária na Região Amazônica e suas consequências para o meio ambiente". APROVADO, incluindo também representante da Associação dos Pecuaristas na Amazônia. 6 - REQUERIMENTO Nº 506/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer sejam convidados o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim e os Embaixadores dos países Latinos Americanos Amazônicos, para tratar, em audiência pública, dos Planos de Desenvolvimento Fronteiriço entre os países da Região Amazônica". APROVADO, com adendo para que essa audiência pública seja transformada em seminário ou similar com vistas a garantir legalmente a presença dos embaixadores, como expositores. 7 - REQUERIMENTO Nº 507/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer um Encontro de membros dessa Comissão, para averiguar in loco, denúncias de agressão ambiental causada pelas empresas de mineração nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio no Estado do Amapá". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 508/09 - do Sr. Fernando Melo - que "solicita a realização de audiência pública para debater, o Projeto Fogo Zero na Amazônia". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 509/09 - do Sr. Márcio Junqueira - que "requer seja convocado o Presidente do IBAMA, Sr. Roberto Messias Franco, para discutir os critérios adotados na aplicação de multas ambientais". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 510/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita sejam convidados o Presidente do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco da Amazônia (BASA) para audiência pública destinada a tratar da inclusão bancária na Amazônia". APROVADO. Subscreveu o requerimento o Deputado Zé Geraldo. 11 - REQUERIMENTO Nº 511/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer um Encontro de membros dessa Comissão, com a participação da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, para que sejam ouvidos o Sr. Silvio Isopo Porto, Diretor de Logístistica e Gestão Empresarial da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB); Sr. Crispim Moreira, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN); Sr. Adoniran Sanches Peraci, Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Sr. Egon Krakhecke, Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) e um membro da Secretaria de Pesca, para discutir in loco, questões inerentes à Agricultura Familiar, Extrativismo e Pesca Artesanal no Estado do Amapá". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 512/09 - do Sr. Márcio Junqueira - que "requer sejam convocados o Ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o Ministro da Justiça, Tarso Genro, para serem ouvidos em audiência pública nesta Comissão e convidar, ainda, o Presidente da Associação dos Expropriados das Terras Homologadas de Roraima (ASSOETHERR), Senhor Edivan Silva, para pronunciarem sobre os últimos acontecimentos no assentamento do Governo Federal, localizado na região do Truaru, em Roraima". NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 513/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a revisão dos despachos aos Projetos de Lei de n°s 6378/05, 4141/08 e 1748/07, para incluir a análise de mérito pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional". APROVADO. subscreveu o requerimento o Deputado Sebastião Bala Rocha. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 428/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Alto Solimões, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.895/08 - do Sr. Roberto Rocha - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, de modo a conceituar o semi-árido na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene" RELATOR: Deputado ZÉ VIEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Alternaram na Presidência os Deputados Silas Câmara e Sérgio Petecão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Sérgio Petecão, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às quinze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.