Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia treze de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de 2003, do Sr. Fernando de Fabinho, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e Transporte Coletivo Urbano Alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jackson Barreto - Presidente; Carlos Zarattini - Relator; Chico da Princesa, Eduardo Sciarra e Fernando Chucre - titulares; Angela Amin, Dr. Paulo César e Marcelo Melo - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Duarte, Francisco Praciano, Gonzaga Patriota, Hugo Leal (missão oficial), Humberto Souto, João Leão, João Magalhães, José Chaves, Mauro Lopes, Paulo Rubem Santiago, Raimundo Gomes de Matos, Vitor Penido e Zezéu Ribeiro. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da ata da 7ª reunião. O Deputado Dr. Paulo César solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Ofício 127/09 do Líder do Bloco PSB/PcdoB/PNM/PRB, Deputado Márcio França, indicando para integrar esta Comissão Especial, na condição de suplente, o Deputado Arnaldo Faria de Sá; O Senhor Presidente comunicou a abertura do prazo de emendas, para o próximo dia 15 de maio. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença dos Srs. José Antônio Valiati, Diretor Técnico da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus – FABUS; José Luiz Santolin, Diretor Superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros – ABRATI; e José de Bessa Mansur, Vice-Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais. Após os convidados tomarem assento à Mesa, o Presidente informou as normas regimentais que regulamentam as audiências públicas, passando a palavra ao Sr. José Antônio Valiati, em seguida ao Sr. José Luiz Santolin e ao final ao Sr. José de Bessa Mansur. Ao final das exposições os convidados foram interpelados pelos Deputados Vitor Penido e Carlos Zarattini. Antes de encerrar a reunião e após agradecer a presença dos palestrantes o Senhor Presidente informou que a próxima reunião será no dia 21 de maio com a participação do Dr. José Lima de Andrade Neto, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério das Minas e Energia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, às quinze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ________ Heloisa Pedrosa Diniz, Secretaria Substituta lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Jackson Barreto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.