Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia treze de maio de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Alexandre Silveira. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Alexandre Silveira - Presidente; Laerte Bessa e William Woo – Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Enio Bacci, Francisco Tenorio, João Campos, Major Fábio, Marina Maggessi e Neilton Mulim - Titulares; Dimas Ramalho, Elizeu Aguiar, Glauber Braga, Guilherme Campos, Iriny Lopes, Lincoln Portela, Marcelo Melo e Pompeo de Mattos - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Fernando Marroni, Fernando Melo, Perpétua Almeida e Raul Jungmann. Justificou a ausência o Deputado Hugo Leal, por estar em missão oficial. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 11ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Marina Maggessi. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário que a Comissão recebeu ofício da Deputada Marina Maggessi, justificando sua ausência nas reuniões dos dias vinte e dois e trinta de abril e cinco de maio, por motivo de licença para tratamento de saúde. ORDEM DO DIA - Matéria sobre a Mesa: Requerimentos dos Deputados Major Fábio e Domingos Dutra, solicitando a retirada de pauta, respectivamente, dos PLs n^os 3.842/08 e 4.209/08. Submetidos a votação, um a um, os requerimentos foram aprovados. Na sequência, o Deputado Bispo Gê Tenuta solicitou preferência para o PL nº 3.640/08. Encaminhado pelo autor e submetido ao Plenário, o requerimento foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 3.640/08 – do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 207/07) - que "Altera o art. 73 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para permitir que a União possa celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os Municípios com o objetivo de prevenir o seu uso indevido, e possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas". RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA. PARECER: pela aprovação. O relator, ressaltando o alcance social do projeto, defendeu sua aprovação. Na sequência, o Deputado Antonio Carlos Biscaia solicitou vista, que lhe foi concedida. Dando continuidade, após aprovação de requerimento de preferência apresentado pela Deputada Marina, passou-se à votação do PROJETO DE LEI Nº 6.563/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, concedendo o porte de armas de fogo aos Oficiais de Justiça, aos Fiscais do Ibama e Fiscais do Trabalho". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER VENCEDOR: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Iriny Lopes, em 29/4/09. O Deputado Capitão Assumção apresentou voto em separado em 22/4/09. O parecer do Deputado José Genoíno passou a constituir voto em separado. Encaminharam voto contrário, os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Glauber Braga, manifestaram-se a favor, o Deputado Pompeo de Mattos e a relatora. Para orientar as bancadas, encaminharam voto favorável, pelo PPS, a Deputada Marina Maggessi; pelo PTB, Deputado Arnaldo Faria de Sá; pelo PDT, Deputado Pompeo de Mattos; pelo PSDB, Deputado William Woo; e pelo PMDB, Deputado Laerte Bessa. Encaminhou voto contrário, pelo PT, o Deputado Antonio Carlos Biscaia. Submetido a votação, o parecer foi aprovado, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Bispo Gê Tenuta, Domingos Dutra e Glauber Braga. PROJETO DE LEI Nº 4.608/09 - do Sr. Pedro Henry - que "Altera a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO. PARECER: pela rejeição. Lido pelo relator e submetido a votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 4.004/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "Proíbe a divulgação prévia de informações referentes a operações policiais e dá outras providências". RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Após leitura do parecer pelo relator, o Deputado Laerte Bessa sugeriu inserir, no final do art. 2º do Projeto, a expressão: "vedada a divulgação dos meios empregados". Ato contínuo, conforme solicitação, o Presidente concedeu vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Marina Maggessi. PROJETO DE LEI Nº 4.311/08 - do Sr. Paulo Lima - que "Institui medidas compensatórias para os municípios que sejam sede de unidades prisionais de qualquer natureza". RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Após a leitura do parecer pelo Deputado Glauber Braga, o Deputado Domingos Dutra pediu vista, que lhe foi concedida. PROJETO DE LEI Nº 4.340/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 6/5/09. Lido o parecer pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia, após solicitação, foi concedida vista ao Deputado Major Fábio. Dando prosseguimento, o Deputado Alexandre Silveira passou a condução dos trabalhos à Deputada Marina Maggessi. Na sequência, foi aprovada a retirada de pauta do PL Nº 4.535/08, a requerimento dos Deputados William Woo e Major Fábio, e do PL Nº 4.681/09, a requerimento dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Domingos Dutra. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Marina Maggessi encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e três minutos, antes, porém, convocou reunião de audiência pública para quinta-feira, quatorze de maio, às dez horas, no Plenário 6, para debater o tema "Fraternidade e segurança pública". E, para constar, eu _____________ Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Silveira _____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.