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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 3ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 19/05/2009
| LOCAL: Plenário 09 HORÁRIO: 14h30min |
| A - |
Audiência Pública: |
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Tema: Esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do Fundo
de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). (REQ. nº 134/09, de autoria da Deputada Solange Almeida, aprovado na
Reunião Ordinária do dia 01/04/2009). JOVINO FRANCISCO FILHO, Gerente de
Projetos do Ministério das Comunicações (em substituição ao Átila Augusto
Souto, Dir. Deptº Serviços de Universalização das Telecomunicações do
Ministério das Comunicações); RICARDO TOSHIO ITONAGA, Gerente de Controle
das Obrigações da Superinten-dência de Universalização da ANATEL (em
substituição a Inez Joffily França, Gerente de Arrecadação da
ANATEL); JOSÉ
FERNANDES PAULETTI
, Presidente da Associação Brasileira
das Prestadoras de Serviço Telefônico Comutado - ABRAFIX;
e MARCELO BARROS GOMES, Diretor-Técnico da
Secretaria de Fiscalização de Desestatização do TCU,
representante do Tribunal de Contas da União -
TCU. |