Às onze horas e nove minutos do dia treze de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Rocha, Presidente. Registraram presença os Senhores Deputados Roberto Rocha - Presidente; Marcos Montes, Jurandy Loureiro e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; André de Paula, Edson Duarte, Gervásio Silva, Luciano Pizzatto, Marina Maggessi, Mário de Oliveira e Paulo Piau - Titulares; Antonio Feijão, Germano Bonow, Luiz Carreira, Moreira Mendes, Paulo Roberto, Paulo Teixeira, Wandenkolk Gonçalves e Zezéu Ribeiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Brizola Neto, Jorge Khoury, Rebecca Garcia, Sarney Filho e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2009. A leitura da ata foi dispensada a pedido do Deputado Gervásio Silva. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros sobre a visita técnica à Estância Ecológica Sesc Pantanal, que acontecerá de 21 a 24 de maio, anunciada anteriormente, e os expositores confirmados para as palestras do dia 22: Joanathan Van Speier, Professor da FGV-RJ; Mark Trainor, Embaixador da Nova Zelândia; Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Presidente do Instituto Chico Mendes cde Conservação da Biodiversidade; Benedita Maria Monteiro Mueller Rocktaeschel, da Coordenação de Visitação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e Leopoldo Garcia Brandão, Consultor da Presidência do Conselho Nacional do Sesc. O Presidente convidou os membros a participarem das audiências com o Ministro Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, hoje, às dezesseis horas e trinta minutos, no Gabinete do Ministro, e com o Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, dia 14 de maio, quinta-feira, às onze horas e trinta minutos, também no Gabinete do Ministro. O Presidente, mediante acordo prévio com os Deputados Luciano Pizzatto, Gervásio Silva e Leonardo Monteiro, decidiu submeter a apreciação apenas os itens 1, 2, 3, 4, 5 e 8, constantes da pauta, por entenderem não haver divergências. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 246/09 - do Sr. Fernando Marroni - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta, entre as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM para debater os atuais problemas das reservas extrativistas brasileiras". O DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 247/09 - do Sr. Nilson Pinto - (VTS 1/0) - que "requer a realização de Audiência Pública para debate dos fundamentos científico-tecnológicos e políticos do PL n.º 4.961/2005". O DEPUTADO GERVÁSIO SILVA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. O Deputado Roberto Rocha passou a Presidência ao Deputado Marcos Montes por ser autor do próximo item da pauta. 3 - REQUERIMENTO Nº 248/09 - do Sr. Roberto Rocha - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública na Semana do Meio Ambiente, período de 1º a 5 de junho, para discussão sobre as Propostas de Emendas à Constituição destinadas à inclusão do Cerrado e da Caatinga na relação dos biomas considerados patrimônio nacional, constante do § 4º do art. 225 da Constituição Federal". O DEPUTADO ROBERTO ROCHA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. O Deputado Roberto Rocha reassumiu a Presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.144/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 443/2008) - que "aprova a proposta de participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global - Global Environment Facility - GEF, instituição financeira internacional" RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO LUCIANO PIZZATO LEU O PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  5 - MENSAGEM Nº 916/08 - do Poder Executivo - (AV 1101/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional , acompanhada de Exposição de Motivos do senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de Cessão ao estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 31.568.85877ha, situada no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do processo nº 54000.000304/99-82, destinado à regularização da Unidade de Conservação de Uso Sustentável, denominada Floresta Estadual de Desenvolvimento Sustentável Rio Vermelho "B"". RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO LEU O PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUCIANO PIZZATTO (DEM-PR). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/03 - do Sr. Rodrigo Maia - que "susta a aplicação do Decreto nº 4.592, de 11 de fevereiro de 2003, do Poder Executivo, e dá outras providências". (Apensados: PDC 10/2003 e PDC 48/2003) RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PDC 10/2003, e do PDC 48/2003, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 29/04/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 616/08 - do Sr. Fernando Chucre - que "susta a aplicação do art. 3º, inciso IX, alínea "a", da Resolução nº 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama". RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 29/04/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999 e PL 7564/2006) RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 25/03/2009. O DEPUTADO MARCOS MONTES DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007) RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 654/2007, apensado. O Deputado Hamilton Casara apresentou voto em separado em 11/04/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CMADS, com substitutivo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 01/04/2009. O Deputado Marcos Montes apresentou voto em separado em 08/04/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  Concluídas as votações, o Deputado Luciano Pizzatto fez um aparte para elogiar a reunião de Audiência Pública que reuniu no Plenário do Senado Federal mais de 10 Comissões para discutir o Código Florestal e definição de áreas de preservação permanente - APPs, em face de estudo realizado pelo pesquisador Evaristo Miranda, da Embrapa. A propósito da questão, o Deputado Roberto Rocha, Presidente, informou que pretende convidar o técnico Evaristo Miranda, da Embrapa, e os ministros Carlos Minc, do  Meio Ambiente, e Reinhold Stephanes, da Agricultura, para uma discussão com os membros da CMADS, ainda durante este mês de maio. O Deputado Gervásio Silva fez uma declaração em favor do Código Ambiental de Santa Catarina, com o apoio dos Deputados Marcos Montes e Luciano Pizzatto, sobre a possibilidade de os estados legislarem atendendo às especificidades regionais. Antes de encerrar a reunião, o Presidente reiterou convite aos membros para participarem de reunião com o Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Magabeira Unger, hoje às 16:30, na Esplanada dos Ministérios, Bloco "O", 8º andar; e com o Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, no dia 14/05, quinta-feira, às 11h30, na Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", 6º andar. Convidou-os também a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública, a realizar-se na próxima quinta-feira, dia 14 de maio de 2009, às 10 horas, no Plenário de nº 10. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às doze horas e oito minutos, e para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.