A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela rejeição do Projeto de Lei nº 713/1999 e dos PL's 1388/1999 e 7564/2006, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Marcos Montes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Roberto Rocha - Presidente, Marcos Montes, Jurandy Loureiro e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes, André de Paula, Edson Duarte, Gervásio Silva, Jorge Khoury, Paulo Piau, Rebecca Garcia, Sarney Filho, Antonio Feijão, Cezar Silvestri, Germano Bonow, Homero Pereira, Moreira Mendes, Paulo Teixeira e Zezéu Ribeiro.

Sala da Comissão, em 16 de setembro de 2009.

Deputado ROBERTO ROCHA
Presidente