Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia doze de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, sob a presidência do Senhor Deputado Dr. Paulo César, Terceiro Vice-Presidente, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Jofran Frejat, José Carlos Vieira, Raimundo Gomes de Matos e Roberto Alves - Titulares; Eleuses Paiva, Jorginho Maluly, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim e Roberto Britto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Acélio Casagrande, Aline Corrêa, Andre Zacharow, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Elcione Barbalho, Fátima Pelaes, Fernando Coruja, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Fontana, Jô Moraes, José C. Stangarlini, José Linhares, Lael Varella, Luiz Bassuma, Manato, Maurício Trindade, Milton Vieira, Ribamar Alves, Rita Camata e Saraiva Felipe. ABERTURA: O Senhor Deputado Dr. Paulo César, Terceiro Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e  informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos  e aprovado por esta Comissão para prestar "Esclarecimentos sobre a implementação das recomendações da CPI dos Medicamentos, 2000, sobre laboratórios farmacêuticos oficiais", tendo como convidados os Senhores Pedro Lins Palmeira Filho, Chefe do Departamento de Produtos Intermediários Químicos e Farmacêuticos do BNDES; Zich Moysés Júnior, Diretor do Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde; Norberto Rech, Adjunto Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA; e Ricardo Oliva, Presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil/ALFOB. Em seguida, solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que cada convidado teria  o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar os convidados, poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para  responder, facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Dando prosseguimento, o Deputado Dr. Paulo César passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas considerações. Ato contínuo, manifestou-se o Deputado Raimundo Gomes de Matos, autor do Requerimento. Em seguida, após os esclarecimentos solicitados, os convidados fizeram suas considerações finais. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e trinta e um minutos, o Deputado Dr. Paulo César encerrou os trabalhos, antes convocando Reunião Ordinária a realizar-se, na próxima quarta-feira, dia 13 de maio, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os ítens da pauta. E, para constar, eu ____________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Terceiro Vice-Presidente Deputado Dr. Paulo César ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.