Às quinze horas e dezoito minutos do dia doze de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 59-A, de 2007, do Sr. Márcio França, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências", no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Pimenta - Presidente; Arnaldo Faria de Sá - Relator; Antonio Carlos Biscaia, Átila Lins e William Woo - Titulares; Carlos Santana - Suplente. Compareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Capitão Assumção, Eliseu Padilha, Indio da Costa, João Campos, Major Fábio, Manoel Junior, Marcelo Ortiz, Marina Maggessi, Neilton Mulim, Paulo Rocha e Rose de Freitas. Justificou a ausência o Deputado Paulo Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Paulo Pimenta, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião, realizada no dia 7 de abril de 2009. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou a dispensa de leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Presidente, em virtude de haver sido distribuída aos parlamentares presentes relação de expedientes recebidos e expedidos pela Comissão, solicitou a dispensa de sua leitura e recebeu anuência do plenário. O senhor Presidente esclareceu questões pertinentes à tramitação da proposta de emenda à Constituição e à apresentação de requerimentos na Comissão. ORDEM DO DIA: A – Apresentação do Roteiro de Trabalho: o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá, que apresentou sua proposta de roteiro de trabalho da Comissão nos seguintes termos: 1) a matéria tramitaria em regime especial; 2) o prazo da Comissão seria de 40 sessões, contados a partir do dia 6 de abril (data da constituição da Comissão); 3) o prazo de dez sessões para apresentação de emendas na Comissão, que transcorreu de 8 de abril a 5 de maio, encontrava-se encerrado e nenhuma emenda havia sido apresentada; 4) o Relator disporia de vinte sessões (prorrogáveis), contados a partir da designação, para emissão do parecer; 5) Trabalhar-se-ia com a expectativa de se concluir os trabalhos na Comissão dentro do prazo regimental; 6) o parecer sobre a proposição seria apresentado após a realização das audiências públicas requeridas; 7) deveriam ser realizadas, preferencialmente, audiências públicas com início para o mês de maio e início de junho; 8) para melhor aproveitamento dos trabalhos, o número de convidados por reunião não deveria ultrapassar o número de 3 (três); 9) as reuniões da Comissão deveriam ser realizadas nas disponibilidades dos plenários, podendo o Presidente convocar outras em dias diferentes quando necessário ou conveniente; 10) os convidados a serem ouvidos seriam selecionados pelos Membros da Comissão, conforme aprovação dos requerimentos apresentados; 11) informalmente, os representantes da Guarda Portuária já estariam autorizados a conversar com o Consultor Legislativo Claudionor Rocha, designado para prestar assessoramento técnico à Comissão, a fim de fazer adaptações do texto e evitar erros de interpretação na aplicabilidade da proposta da Polícia Portuária Federal. Usou da palavra o Deputado Carlos Santana. B – Deliberação de requerimentos: O senhor Presidente informou que nenhum requerimento havia sido protocolizado na Secretaria da Comissão em tempo hábil de ser incluído em pauta e, portanto, não haveria qualquer deliberação na reunião. Porém, disse que os deputados que desejassem apresentar requerimentos poderiam fazê-lo para apreciação na próxima reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e vinte e seis minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. Para constar, eu, ___________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta, _______________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.