Às dezoito horas do dia vinte e dois de abril de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Subcomissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação de hidrelétricas e de pequenas centrais hidrelétricas (PCH’s) no Território Nacional, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Rodrigues, Presidente; Nelson Bornier, Relator; Arnaldo Jardim, Marcio Junqueira e Silvio Lopes, Titulares. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia quinze do mês em curso. O Deputado Silvio Lopes solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Subcomissão Especial anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – DOCUMENTO: 1 - MANIFESTO ENVIADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN A RESPEITO DAS OBRAS DAS PCH’S BONFANTE, MONT SERRAT E SANTA FÉ, NO RIO DE JANEIRO. Após o Senhor Presidente haver procedido à leitura do documento, o Deputado Nelson Bornier sugeriu visita desta Subcomissão ao Município de Comendador Levy Gasparian com vistas à tomada de conhecimento da matéria pessoalmente, por meio de encontro com os Vereadores signatários do referido Manifesto, bem como junto às autoridades locais e por meio de visita às referidas obras. Tendo sido, em seguida, concedida a palavra ao Deputado Silvio Lopes, este lembrou que a criação desta Subcomissão havia-se justificado, entre outras razões, em face de reclamações (como as dispostas pela Manifestação em discussão) de setores que esperam um posicionamento da Casa no que se refere às respectivas problemáticas. O Parlamentar manifestou-se favoravelmente à sugestão apresentada pelo Deputado Nelson Bornier e considerou esta uma oportunidade de o Colegiado prestar relevantes serviços aos municípios e às empresas do Setor. Em votação a sugestão do Deputado Nelson Bornier, esta foi acatada por unanimidade, tendo o Senhor Presidente afirmado que a data da visita em questão seria agendada posteriormente. B – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 383/09 - do Sr. Silvio Lopes - que "requer seja realizada Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério das Minas e Energia, da ANEEL, da ELETROBRÁS e da EPE, para trazer esclarecimentos acerca da real situação dos empreendimentos em construção no Brasil". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor da Proposição, que discorreu sobre a importância de se levantarem, por Estado, as necessidades dos diversos setores ligados às PCH’s, razão pela qual considerou a realização da Audiência Pública requerida um meio eficaz de conferir agilidade ao processo, em face da burocracia vigente, elemento considerado complicador do andamento de projetos diversos. O Deputado Sílvio Lopes procedeu, em seguida, à leitura de documento que informava que, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, dois mil e quarenta e seis empreendimentos estariam em operação atualmente, cuja geração estaria em torno de cento e três mil, cento e quarenta kilowatts de potência. O Parlamentar informou, ainda, acerca da previsão para os próximos anos de adição de mais trinta e oito mil, oitocentos e setenta e seis kilowatts, o que importaria a construção de quatrocentas e sessenta e quatro outorgas sobre pequenas empresas em desenvolvimento. O Autor do Requerimento afirmou acreditar que a atuação desta Subcomissão impedirá que tais empresas incorram em erros como os referidos pela Manifestação discutida anteriormente. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 - REQUERIMENTO Nº 384/09 - do Sr. Silvio Lopes - que "requer seja realizada Audiência Pública, com a presença de representantes da APMPE, da APINE e da ABRAGE, para trazer esclarecimentos acerca das demandas do setor e de seus entraves." Após haver concedido a palavra ao Autor do Requerimento, que discorreu sobre as razões motivadoras da propositura, o Senhor Presidente perguntou-lhe se as entidades convidadas estariam ligadas às PCH’s, ao que obteve resposta afirmativa. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, em atendimento aos arts. 40 e 43 do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente, Autor das Proposições seguintes, solicitou ao Deputado Nelson Bornier que assumisse a Presidência dos trabalhos, o qual deu prosseguimento à apreciação do próximo item da Pauta. 3 - REQUERIMENTO Nº 386/09 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "requer informações aos órgãos ambientais estaduais (secretarias de meio ambiente) a respeito das hidrelétricas e PCH's em funcionamento nos estados brasileiros". Concedida a palavra ao Deputado Bruno Rodrigues, este asseverou considerar que o princípio das discussões realizadas por esta Subcomissão Especial deveria ser pautado por informações oficiais, razão pela qual havia formulado o Requerimento em questão, no sentido de se obterem informações da parte dos Órgãos ambientais acerca da situação de cada hidrelétrica e PCH em implantação e em andamento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 - REQUERIMENTO Nº 387/09 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "requer informações ao Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, a respeito das hidrelétricas e PCH's em funcionamento no território nacional". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que deixou assinalada a necessidade de se obterem informações oficiais da Aneel, para, posteriormente, formular-se convite ao Sr. Nelson José Hubner Moreira para discutir a matéria nesta Subcomissão Especial. O Deputado Bruno Rodrigues frisou a importância de se terem em mãos os dados oficiais da referida Agência, tendo em vista a eficácia das investigações. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 - REQUERIMENTO Nº 388/09 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "requer informações ao Sr. Roberto Messias Franco, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a respeito das hidrelétricas e PCH's em funcionamento no território nacional". Tendo o Autor do requerimento discorrido sobre a razões motivadoras da propositura e, em face da ausência de quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente submeteu o Requerimento à votação, que foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e quatorze minutos. E, para constar, eu, _______ Clemar Pereira Gonçalves da Silva Côrtes, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor ____________________ Deputado Bruno Rodrigues, Presidente.