CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.305, DE 2004, DO SR. EDUARDO VALVERDE, QUE "DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2009.

Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia sete de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.305, de 2004, do Sr. Eduardo Valverde, que "dispõe sobre a profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências", no Plenário 12 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Filipe Pereira - Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Felipe Bornier e Flávio Bezerra - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Lelo Coimbra, Major Fábio, Marcelo Itagiba, Osmar Serraglio, Paes de Lira e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Andreia Zito, Eduardo Valverde, Givaldo Carimbão, Guilherme Campos, João Campos, José Otávio Germano, Luiz Carlos Busato, Neilton Mulim, Paulo Pimenta, Professor Setimo, Roberto Santiago e Sérgio Brito. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia 28 de abril de 2009. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado William Woo. Em votação, a Ata foi aprovada. Nos termos do arts. 40 e 43 do Regimento Interno, o Deputado Filipe Pereira passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Professor Sétimo. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - d o Sr. Filipe Pereira - (PL 4305/2004) - que "requer realização de audiência pública com a presença dos Senhores Adelar Anderle - Delegado de Polícia Federal e Coordenador Geral de Segurança Privada; Jefferson Simões - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores; e Fábio Colete Barbosa - Presidente da Federação Brasileira dos Bancos". APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DO SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SR. RICARDO BRISOLLA BALESTRERI, COMO CONVIDADO. O Deputado Filipe Pereira retomou a condução dos trabalhos. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos, antes convocando reunião para o dia 13 de maio, às doze horas. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Filipe Pereira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.