ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

28 DE ABRIL DE 2009

Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e nove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Arnaldo Vianna, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Fábio Ramalho, Fernando Diniz, Fernando Marroni, João Oliveira, Marcos Lima, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; Edinho Bez, Édio Lopes, Eduardo Sciarra, Leonardo Quintão, Pedro Fernandes, Tatico e Vitor Penido, Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Antônio Andrade, Mauro Lopes e Pastor Manoel Ferreira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Bruno Rodrigues, Eduardo da Fonte, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Nelson Bornier e Rose de Freitas. ABERTURA: O Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública, que visava a obter esclarecimentos acerca de vários assuntos que envolvem o 3° Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, em Minas Gerais, bem como a debater a reestruturação do DNPM em todo o território nacional, em atendimento ao Requerimento nº 339/2009, do Deputado Leonardo Quintão, aprovado no dia primeiro do mês em curso, tendo como convidados os Senhores Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor-Geral do DNPM; Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, Chefe do 3° Distrito do DNPM-MG; Fernando Alves Drummond e Luiz Henrique Passos Rezende, representantes da Associação dos Servidores do DNPM-MG. O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e, em seguida, convidou os Expositores para tomarem assento à Mesa e cientificou o Plenário acerca dos procedimentos regimentais. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Leonardo Quintão, Autor do Requerimento que havia dado origem à Audiência Pública. O Parlamentar ressaltou a importância do tema a ser discutido, considerada a representatividade do Estado de Minas Gerais na atividade da mineração nacional. Na sequência, assumindo a presidência dos trabalhos, o Deputado Leonardo Quintão concedeu a palavra ao Senhor Sérgio Augusto Dâmaso, para que iniciasse a apresentação do tema. O Senhor Expositor discorreu sobre a importância institucional do 3º Distrito do DNPM-Minas Gerais, bem como sobre os desafios a serem enfrentados por aquele órgão. Ele traçou um quadro da situação em que se encontra o distrito sob sua responsabilidade, salientando as questões da precariedade das instalações físicas e do passivo processual em razão do reduzido contingente de servidores. Finalizando, o Senhor Sérgio Augusto apresentou um rol das necessidades do DNPM-MG, que, se não atendidas, afirmou ele, trariam prejuízos ao setor mineral brasileiro. Em seguida, o tema foi tratado pelo Senhor Fernando Alves Drummond, que ratificou a apresentação feita anteriormente pelo Senhor Chefe do 3º Distrito do DNPM-MG, tendo salientado que, na situação em que se encontra aquele órgão, considerada a falta de condições de trabalho enfrentada pelos seus servidores, o DNPM não vem atendendo ao setor mineral do País. Prosseguindo na apresentação do tema o Senhor Luiz Henrique Passos Rezende, este também fez referência à precariedade das condições de trabalho existentes no 3º Distrito do DNPM-MG e afirmou ser o anseio dos servidores o reconhecimento daquele órgão como agência reguladora do setor mineral, sendo dotada das condições necessárias para um desempenho eficiente. Finalizando a exposição do tema, usou a palavra o Senhor Miguel Antônio Cedraz Nery, que, primeiramente, contextualizou o cenário mundial da mineração nos últimos vinte anos, período em que, afirmou, ocorreu a perda de importância da referida atividade, tendo como consequência o desinvestimento na estruturação dos órgãos gestores do patrimônio mineral em diversos países, inclusive no Brasil. Prosseguindo, ele discorreu sobre diversos aspectos do DNPM – a missão do órgão, suas atribuições institucionais, indicadores dos processos minerários, modernização institucional e da gestão e melhorias ocorridas no 3º Distrito-MG. Ao final, o Senhor Diretor-Geral do DNPM registrou o apoio da Comissão de Minas e Energia ao orçamento daquele departamento a partir de dois mil e quatro e solicitou da Comissão novos apoios – para autorização de concurso público para o órgão, aprovação do novo marco regulatório e também para criação da agência reguladora –, a fim de se obter avanço na estruturação da gestão mineral do País. Encerradas as exposições e iniciado o debate, manifestou-se o Deputado Paulo Abi-Ackel, que levantou questionamentos acerca do reduzido número de servidores para exercício no Distrito de Minas Gerais, bem como sobre os riscos decorrentes da precária estrutura física do 3º Distrito-DNPM. Antes das respostas dos palestrantes, o Deputado Leonardo Quintão informou que o Presidente da Comissão, Deputado Bernardo Ariston, já havia autorizado a formação de um grupo de trabalho para tratar das questões relativas ao concurso para o DNPM e convidou o Deputado Paulo Abi-Ackel para coordenar as atividades do referido grupo. Aceito o convite, o Deputado Leonardo Quintão concedeu a palavra aos Senhores Miguel Cedraz e Sérgio Dâmaso para respostas às indagações formuladas. Em seguida, fizeram uso da palavra os Senhores João Maria Medeiros de Oliveira, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, que salientou a necessidade de o DNPM se organizar como agência reguladora, e Clésio Roberto, representante da Comissão dos Anistiados da Vale, que informou a reintegração aos quadros do Governo de quatrocentas pessoas, que, conhecedoras da atividade de mineração e necessitando de um local para sua lotação, poderiam, no seu entendimento, ser aproveitadas pelo DNPM. O Senhor Miguel Cedraz Diretor-Geral do DNPM, teceu comentários sobre a questão da criação de uma agência reguladora para o setor e afirmou o interesse no aproveitamento das pessoas anistiadas da Vale. Na sequência, o Deputado Leonardo Quintão, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, procedeu ao encerramento da Audiência Pública, tendo antes formulado convite para a reunião a ser marcada com o Presidente da Comissão, visando ainda à discussão dos problemas apresentados na Audiência. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e dez minutos. E, para constar, eu, ________________________, Damaci Pires de Miranda, Secretária da Comissão de Minas e Energia, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Leonardo Quintão, Membro Suplente, no exercício da Presidência.