A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 29/2002, nos termos do Parecer do relator, Deputado Silas Brasileiro.

                Estiveram presentes os Senhores Deputados: Enivaldo Ribeiro, Presidente; Almerinda de Carvalho e Luiza Erundina, Vice-presidentes; Aníbal Gomes, Ayrton Xerêz, Eduardo Barbosa, Feu Rosa, Gilmar Machado, Jaime Martins, Jurandil Juarez, Lincoln Portela, Silas Brasileiro e Zulaiê Cobra; Gervásio Silva, Suplente.

                               Sala da Comissão, em 26 de junho de 2002.

Deputado ENIVALDO RIBEIRO
Presidente