Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia seis de maio de dois mil e nove, reuniram-se conjuntamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 590-A, de 2006, da Sra. Luiza Erundina, que "dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal" (garante a representação proporcional de cada sexo na composição das mesas diretoras da Câmara dos deputados e do Senado e de cada comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo)" e a Comissão Permanante de Legislação Participativa, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Emilia Fernandes, Presidente da Comissão Especial – PEC 590-A/06 – Representação Proporcional na Mesa. Compareceram os Deputados Andreia Zito, Antonio Carlos Chamariz, Bel Mesquita, Emilia Fernandes, Fátima Bezerra, Janete Rocha Pietá, Jô Moraes, Luiza Erundina, Maria Lúcia Cardoso e Nilmar Ruiz - Titulares da Comissão Especial da PEC 590-A/06 – Representação Proporcional na Mesa; Alice Portugal, Felipe Bornier e Lídice da Mata - Suplentes da Comissão Especial da PEC 590-A/06 – Representação Proporcional na Mesa; Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Emilia Fernandes, Iran Barbosa, Janete Rocha Pietá, José Carlos Vieira, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Pedro Wilson, Roberto Britto, Sebastião Bala Rocha, Vadão Gomes e Waldir Maranhão - Titulares da Comissão Permanente de Legislação Participativa; e Fátima Bezerra, Fernando Ferro, Lincoln Portela e Nazareno Fonteles - Suplentes da Comissão Permanente de Legislação Participativa. Compareceram também como não-membros os Deputados Angela Amin, Eduardo Valverde, Jorginho Maluly, Maria Helena e Marinha Raupp. Deixaram de comparecer os Deputados Ibsen Pinheiro, Marcelo Ortiz, Marina Maggessi, Rebecca Garcia, Rose de Freitas, Solange Amaral, Thelma de Oliveira e Tonha Magalhães - membros da Comissão Especial da PEC 590-A/06 – Representação Proporcional na Mesa; e os Deputados Angelo Vanhoni, Francisco Praciano, Glauber Braga, Jurandil Juarez, Luiz Carlos Setim, Mário de Oliveira, Paulo Bornhausen, Rodrigo Maia, Rodrigo Rocha Loures, Sabino Castelo Branco e Silas Câmara - membros da Comissão Permanente de Legislação Participativa. ORDEM DO DIA: Audiência Pública Conjunta com a presença da Sra. Nilcéa Freire, Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; da Sra. Fátima Nancy Andrighi, Ministra do Superior Tribunal de Justiça; e da Sra. Tereza Vitale, Representante do Fórum Nacional de Instância de Mulheres dos Partidos Políticos. Após participar ao colegiado os procedimentos a serem adotados na reunião, a Presidenta Emilia Fernandes registrou a presença da Sra. Laisy Moriére, Secretária Nacional de Mulheres do PT, da Sra. Maria Lúcia D’Ávila Pizzolante, Diretora Presidenta da Editora Persona, da Sra. Margarida Chauvet, Presidenta da União Feminina das Américas - Unifas, do Professor Robério Marcelo Ribeiro, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, da Sra. Virgília Rosa, da Coordenadoria Especial de Promoção e Defesa da Mulher de Minas Gerais, da Sra. Maria Helena Prill, advogada e consultora jurídica, da Sra. Santa Alves, da União Brasileira de Mulheres, e da Sra. Jeanete Mazzieiro, Secretária-Executiva do Fórum de Mulheres do Mercosul. Em seguida passou a palavra à Ministra Nilcéa Freire, à Ministra Fátima Nancy Andrighi e à Sra. Tereza Vitale, nesta ordem, para que fizessem as suas apresentações. Interpelaram as expositoras os Deputados Luiza Erundina, autora da PEC 590-A/06 e do Requerimento 01/09, aprovado na Comissão Especial da PEC 590-a/06 – Representação Proporcional na Mesa, que originou a realização da presente Audiência Pública, Alice Portugal, Nilmar Ruiz, Maria Lúcia Cardoso e Antônio Carlos Chamariz. A Presidenta anunciou que a Ministra Nilcéa Freire teria que ausentar-se para cumprir com outros compromissos e concedeu-lhe a palavra para que fizesse suas considerações finais, as quais seguiram-se as da Ministra Fátima Nancy Andrighi e as da Sra. Tereza Vitale. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião, a Presidenta submeteu à apreciação do colegiado a ata da presente reunião. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Às dezesseis horas e trinta e três minutos, a Presidenta encerrou os trabalhos e, para constar, eu __________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelos Presidentes _____________________, Deputada Emilia Fernandes e _____________________, Deputado Waldir Maranhão e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.