Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia seis de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson, Cleber Verde e Geraldo Thadeu - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Domingos Dutra, Edmar Moreira, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Pastor Pedro Ribeiro, Pompeo de Mattos, Ricardo Quirino, Suely e Veloso - Titulares; Antonio Bulhões, Eduardo Barbosa, Iriny Lopes, José Linhares, Lincoln Portela, Luciana Genro, Luiz Alberto, Paes de Lira, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Henrique Lustosa e Paulo Rubem Santiago - Suplentes. Compareceu também o Deputado Cândido Vaccarezza, como não-membro. Deixou de comparecer o Deputado Miguel Martini. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões anteriores, realizadas nos dias 1º, 03, 22 e 29 de abril de 2009. Em votação, as Atas foram aprovadas. A seguir, a Presidência concedeu a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos o qual tornou públicas as conclusões do parecer do perito Domingos Tocchetto sobre a identificação dos restos mortais dos Guerrilheiros do Araguaia e anunciou que encaminharia tais conclusões à Comissão de Mortos e Desaparecidos e ao Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/09 - dos Srs. Luciana Genro e Chico Alencar - que "requerem a realização de audiência pública para debater sobre as transferências de militares, como punição disciplinar, por terem concorrido às eleições municipais de 2008". Em discussão, os Deputados Chico Alencar, Domingos Dutra e Pastor Manoel Ferreira fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - REQUERIMENTO Nº 30/09 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública para discutir denúncias de possíveis torturas contra a empregada doméstica Ivone da Cruz, publicadas pela Revista Capital, no dia 25 de março de 2009". Em discussão, os Deputados Pompeo de Mattos, Cândido Vaccarezza, Luciana Genro, Iriny Lopes, Domingos Dutra, Paes de Lira e Pastor Manoel Ferreira fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi rejeitado, 10 votos contrários e 5 votos favoráveis. 3 - REQUERIMENTO Nº 31/09 - dos Srs. Paulo Rubem Santiago e Domingos Dutra - que "requerem a realização de seminário, conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar da Lei nº 7.210 - Lei de Execução Penal e do Sistema Penitenciário Brasileiro". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - REQUERIMENTO Nº 32/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para tratar caso de violações de Direitos Humanos na Baía de Sepetiba - RJ". Em discussão, o Deputado Chico Alencar fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 5 - REQUERIMENTO Nº 33/09 - dos Srs. Rodrigo Rollemberg e Luiz Couto - que "requerem a realização de reunião para exibição do documentário "Juruna, o Espírito da Floresta", sucedida por um painel com os atores e o diretor do filme, cineasta, como parte das comemorações da semana do índio". Não Deliberado. 6 - REQUERIMENTO Nº 34/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de audiência pública para debater as graves denúncias recebidas por esta Comissão relacionadas aos inquéritos e ações penais instaurados para responsabilização dos acusados do assassinato do Juiz de Direito Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em 24 de março de 2003, em Vitória/ES". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 7 - REQUERIMENTO Nº 35/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer convite ao senhor Amir Alves Murad, presidente da Supervia, concessionária que administra os trens no Rio de Janeiro, a fim de esclarecer os episódios que envolveram agressões a passageiros de trens na estação de Madureira". Não Deliberado. 8 - REQUERIMENTO Nº 36/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater os atuais problemas das reservas extrativistas brasileiras". Não Deliberado. 9 - REQUERIMENTO Nº 37/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem a realização do 1º Congresso Internacional de Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões pertinentes aos processos de anistia política e funcional, o papel do Estado Brasileiro em relação a anistiados e anistiandos e o resgate da memória e da verdade". Não Deliberado. 10 - REQUERIMENTO Nº 38/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem a realização do 3º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões pertinentes aos processos de anistia política e funcional, o papel do Estado Brasileiro em relação a anistiados e anistiandos e o resgate da memória e da verdade". Não Deliberado. A Presidência foi assumida momentaneamente pelo Deputado Veloso. 11 - REQUERIMENTO Nº 39/09 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa do Senado Federal, de audiência pública para debater a situação política e jurídica do refugiado político Cesare Battisti". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 12 - REQUERIMENTO Nº 40/09 - dos Srs. Janete Capiberibe e Lídice da Mata - que "requerem a realização de audiência pública para debater a trajetória política do ex-deputado Carlos Marighella, por ocasião do quadragésimo aniversário de seu falecimento". Não Deliberado. 13 - REQUERIMENTO Nº 41/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do atual processo criminal referente ao assassinato dos fiscais do trabalho em Unaí/MG". Não Deliberado. 14 - REQUERIMENTO Nº 42/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, o deslocamento de uma representação de parlamentares e de um assessor da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Município de São José dos Campos/SP, para verificar in loco e estabelecer diálogo a respeito do despejo dos cidadãos que vivem na área denominada "Pinheirinho" daquele Município". Não Deliberado. 15 - REQUERIMENTO Nº 43/09 - dos Srs. Luiz Couto e Domingos Dutra - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre o Sistema Carcerário Brasileiro, para avaliar os possíveis encaminhamentos das recomendações do relatório final da CPI do Sistema Carcerário, penitenciárias em situação crítica e a proposta de uma caravana para verificar algumas unidades em diferentes regiões do país". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 16 - REQUERIMENTO Nº 44/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre tráfico e exploração de crianças e adolescentes". Não Deliberado. 17 - REQUERIMENTO Nº 45/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, o encaminhamento de Indicação ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sugerindo a criação da Comissão da Verdade e Direito à Memória nos Moldes preconizados pelas Nações Unidas". Não Deliberado. 18 - REQUERIMENTO Nº 46/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem a realização de audiência pública para debater o Genocídio Armênio que culminou no holocausto de mais de um milhão de seres humanos". Não Deliberado. 19 - REQUERIMENTO Nº 47/09 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada a avaliar o Estatuto da Juventude e as resoluções da Conferência Nacional da Juventude, conhecer ações que estão sendo implementadas pelo governo federal e debater propostas de políticas públicas para a Juventude nas esferas municipal e estadual". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 20 - REQUERIMENTO Nº 48/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar da proposta de criação de Comissão do Direito à Memória e à Verdade, a criação de Grupo de Trabalho, pelo ministro da Defesa, para localização, recolhimento e identificação dos corpos de guerrilheiros e militares mortos na Guerrilha do Araguaia, bem como as recomendações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão decorrentes da análise do livro elaborado por militares denominado "Orvil - Livro Negro do Terrorismo no Brasil"". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 21 - REQUERIMENTO Nº 49/09 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requeremos a realização de audiência pública para atualização e retomada do Grupo de Trabalho pela Diversidade no Mercado de Trabalho Bancário, destinado a negociar um acordo entre a Federação dos Bancos Brasileiros, entidades do Movimento Negro, o Ministério Público Federal do Trabalho e outros atores em torno de metas de igualdade de oportunidades entre os grupos raciais nos quadros profissionais das instituições bancárias". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 22 - REQUERIMENTO Nº 50/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a participação de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o presidente da Fundação Nacional do Índio para tratar da situação de abrigamento e atendimento aos índios que precisam sair de suas aldeias para vir a Brasília resolver problemas diversos". Não Deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 23 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Pastor Manoel Ferreira, em 11/03/2009. O Deputado Pastor Manoel Ferreira apresentou voto em separado em 29/04/2009. Não Deliberado. 24 - PROJETO DE LEI Nº 832/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afro-descendente". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela aprovação da EMS 832/2003, apensada. Adiada a discussão em face do encerramento da reunião, em 01/04/2009. Não Deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.574/09 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não Deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.410/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Pompeo de Mattos, em 11/03/2009. O Deputado Pompeo de Mattos apresentou voto em separado em 17/03/2009. Não Deliberado. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às  dezesseis horas e  trinta e três minutos.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.