ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 5 DE MAIO DE 2009

Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia cinco de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 12, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto - Presidente; Wandenkolk Gonçalves, Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Benedito de Lira, Celso Maldaner, Dagoberto, Duarte Nogueira, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataide, Lira Maia, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldemir Moka e Zonta - Titulares; Afonso Hamm, Cláudio Diaz, Eduardo Sciarra, Jerônimo Reis, Lázaro Botelho, Paulo Piau e Veloso - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Beto Faro, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Fernando Coelho Filho, Humberto Souto, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Tatico, Waldir Neves e Zé Gerardo. O Presidente, Deputado Fábio Souto, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a "Debater as repercussões do Projeto de Lei nº 2.824/2008 – do Sr. Zequinha Marinho - que 'Veda o exercício da profissão de Zootecnista aos Agrônomos e Veterinários'." Na sequência, o Presidente convidou, para compor a Mesa, os expositores: Dr. Fernando José Ferreira da Silva - Assessor do Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Profª. Dra. Célia Regina Orlandelli Carrer - Chefe do Departamento de Ciências Básicas da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo, e representante da Associação Brasileira de Zootecnistas/ABZ; Dr. Fernando Cesar Julliati - Coordenador Nacional de Câmaras de Agronomia, e representante do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA; Dr. Rafael Gianella Mondadori - Presidente da Comissão Nacional de Ensino da Medicina Veterinária, e representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV; Dr. Júlio Otávio Jardim Barcellos – Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e representante da Sociedade de Veterinária do Rio Grande do Sul – SOVERGS; e Dr. Josélio de Andrade Moura – Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária – SBMV. Dando seguimento, o Senhor Presidente esclareceu as regras a serem seguidas durante os trabalhos e franqueou, inicialmente, a palavra à Professora Célia, que explicou sobre a lei anterior, que regulamentava a profissão de zootecnista, falou sobre o domínio da zootecnia, citou os conhecimentos específicos de cada profissão e as áreas de sombreamento, comparando as cargas horárias; afirmou que menos de um quarto do que é necessário para um profissional de zootecnia se formar é estudado pelos profissionais de agronomia e veterinária; que já existem 100 cursos de zootecnia no Brasil e que o projeto de lei em questão apenas fará justiça. Falou, em seguida, o Sr. Fernando Cesar, que o exercício dessas profissões representa mais de 40% do PIB brasileiro, e que se deve manter os direitos dos profissionais que já exercem essas profissões há mais de 75 anos. Em seguida, falou o Sr. Rafael, que os maiores usuários das informações dessas profissões são os agropecuaristas; disse que a aprovação do projeto irá minar o sonho de muitos alunos e criar um problema no mercado de trabalho. Nesse momento, o Presidente, deputado Fábio Souto, passou a condução dos trabalhos para o deputado Valdir Colatto. Continuando, o Sr. Rafael registrou a presença da representação de 10 Conselhos de medicina veterinária e zootecnia do Brasil e disse que existem milhares de veterinários trabalhando na área de produção animal; que não podem aprovar um projeto para beneficiar a minoria e que a aprovação do projeto extinguirá uma profissão com uma visão mais ampla, prejudicará o setor agropecuário e milhares de estudantes. Nesse momento, o Presidente devolveu a condução dos trabalhos ao deputado Fábio Souto, que, ato contínuo, cumprimentou a Profª Simone Perecnanis – Coordenadora de Graduação do Curso de Medicina Veterinária da UNB, o Professor Cristiano Barros de Melo – Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Animais da Universidade de Brasília – UNB e, na pessoa da Dra. Anelise Almeida, representante do Conselho Regional de Veterinária da Bahia, todos os outros nove representantes de Conselhos Regionais presentes. Em seguida, passou a palavra ao Dr. Fernando José, que afirmou ser a posição do MAPA a de que a produção animal e a zootecnia nunca se distanciaram das ciências agronômicas e veterinárias; falou que, após 50 anos da criação do Curso de Zootecnia, é grande a atuação de agrônomos e veterinários nesse ramo, que a aprovação do PL terá efeitos negativos imediatos, com restrição e redução de oferta de mão-de-obra e aumento de custos, aprisionando o agronegócio a uma área técnica; comprometerá, também, diretamente as escolas de veterinária e agronomia, e o futuro do agronegócio, já que as instituições não teriam como continuar suas pesquisas, as escolas não teriam como substituir os profissionais, pois os profissionais de zootecnia são insuficientes para atender esse mercado; repercutirá também na EMBRAPA, reconhecida pela sua atuação na pesquisa, onde é forte a participação de agrônomos e veterinários nas pesquisas; que o Brasil precisa de profissionais qualificados, o que não será obtido com comportamentos corporativos; afirmou, por fim, que o MAPA é contrário ao Projeto por entender que a zootecnia é um atividade compartilhada pelas três profissões. Nesse momento, o Presidente registrou a presença do Presidente do Centro Acadêmico de Medicina Veterinária e alunos da graduação da UNB (da Associação dos Zootecnistas do DF e entorno e do Coordenador do Curso de Zootecnia da UPIS). Em seguida, o deputado Valdir Colatto pediu que todos os documentos apresentados constassem nos anais da Casa. Em seguida, falou o Senhor Júlio, que disse ser evidente que reconhece a profissão, mas esse direito não traz uma reserva de mercado; disse que a zootecnia é uma ciência e não uma profissão, que os veterinários e agrônomos atuam há mais de 100 anos nessa área, que os profissionais de zootecnia saem de dentro dos cursos de agronomia e veterinária; falou ainda na indissociabilidade dos conhecimentos, falando em saúde animal, produção animal, e melhoramento genético, que dependem de forma integrada, sempre de duas dessas profissões; falou nos riscos, diante da atividade agroexportadora do Brasil, da adequação às normas e comércio internacionais e da credibilidade dos chamados serviços veterinários do Brasil. Nesse momento, o Presidente registrou a presença dos Senhores: José Alberto Rossi – Presidente da Federação dos Médicos Veterinários – FENAMEV; Dr. Álvaro Cabrini Junior, Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do SDF- CREA/PR; José Silvino de Carvalho, Presidente do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do DF; e de João Bosco Siqueira da Silva, Presidente da Associação dos Fiscais Federais Agropecuários no DF - ASFAGRO. Foi também registrada, nessa audiência, a presença dos estudantes de zootecnia da FTB, além de zootecnistas do setor público e privado, dos Senhores Pinheiro Marques, Assessor Parlamentar – APAR do CONFEA e Kleber Souza dos Santos – Conselheiro Agrônomo do CREA – DF. Falou, em seguida, o Dr. Josélio, que o agronegócio é cada dia mais carente de tecnologias, que as três profissões têm que trabalhar juntas, e que falamos de profissionais que trabalham no maior parque avícola do mundo, maior exportador de carnes, graças ao esforço conjunto de zootecnistas, veterinários e agronomistas e pediu pelo arquivamento do projeto. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos deputados Onyx Lorenzoni, que afirmou que todos os resultados obtidos se devem ao contrário do que propõe o texto do deputado Zequinha Marinho. Falou, logo após, o deputado Lira Maia, que foi um dos debates mais importantes que já tiveram na Casa, e que era totalmente contra. Logo após, falou o deputado Valdir Colatto, que cabe a reflexão, que o agronegócio é que deve ser colocado em primeiro plano e que deve continuar como está. Em seguida, o deputado Paulo Piau disse que é preciso cautela, que pode haver prejuízo, que o debate deve continuar e que não devem resolver nada agora. Logo após, falou o deputado Afonso Hamm, que o PL é impróprio e que se for aprovado será uma injustiça e cerceará o direito de profissionais. Dando andamento, falou o deputado Moacir Micheletto, que as 3 profissões são um tripé e que no mérito o projeto está rechaçado; afirmou que vai pedir vista porque é preciso ter cautela. Logo após, falou o deputado Zequinha Marinho, autor do Projeto 2824/2008, que reclamou que a mesa estava desequilibrada por ter apenas uma representante do interesse dos zootecnistas; falou que os zootecnistas se sentiam sufocados pelas outras profissões e que não considerava ético alguém se formar por uma profissão e ser contratado para exercer outra. Em seguida, falou o deputado Wandenkolk, que estranhou o projeto inicialmente não ter passado pela CAPADR; falou que realizou debates para embasar sua posição, que avocou para si a relatoria, mas o presidente achou que a relatoria estaria contaminada; disse que vai aguardar a relatoria e vai pedir vista do projeto. Em seguida, falou o deputado Claudio Diaz, que a questão é polêmica, que os bons profissionais sempre têm mercado e que o agronegócio chegou aonde chegou pela convivência pacífica entre as três profissões; disse que era precipitado estabelecer uma discussão desse nível nesse momento. Falou, em seguida, o deputado Waldemir Moka, que sua posição era contra o projeto, mas que a Comissão teria que ter o compromisso de encaminhar uma solução aos zootecnistas, para o futuro. Na sequência, falou o Sr. Fernando César, que a competitividade se estabelece com a formação profissional. Falou em seguida a Dra. Célia, que a CCJ já se manifestou pela constitucionalidade do Projeto. Nesse momento, o Presidente passou a condução dos trabalhos para o deputado Paulo Piau, e, continuando, a Dra. Célia falou que se trabalharem na contemporaneidade e na evolução da ciência o projeto deverá ser aprovado e que se trata de um grupamento de vinte mil profissionais. Logo após, falou o Dr. Josélio, que o Conselho Federal de Agronomia e o de Medicina veterinária são duas autarquias, que são tribunais éticos, órgãos de fiscalização e não são de defesa da profissão. Afirmou ao deputado Zequinha que no concurso do MAPA os profissionais de agronomia e veterinária não concorreram à vaga de zootecnista por erro do edital. Em seguida, falou o deputado Zequinha Marinho. Falou, logo após, o Dr. Fernando do MAPA, confirmando a questão do concurso de zootecnista. Falaram, logo após, o Dr. Rafael, mais uma vez o deputado Zequinha, e mais uma vez o Dr. Rafael. Na sequência, falou a Dra. Célia. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e um minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Souto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx