Às dezesseis horas e seis minutos do dia cinco de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.452, de 2007, da CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Brasileiro, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica", no Plenário 03 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Sérgio - Presidente; Bruno Araújo, Jorginho Maluly e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Rodrigo Rocha Loures - Relator; Arnon Bezerra, Carlos Zarattini, Luiz Bittencourt, Pepe Vargas e Vanderlei Macris - Titulares; Devanir Ribeiro, Fernando Marroni e José Carlos Araújo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Dr. Nechar, Geraldo Thadeu, João Dado, Leo Alcântara e Marcelo Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia 29 de abril de 2009. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado Arnon Bezerra. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Rodrigo Rocha Loures - que "requer sejam convidados o Ministro da Defesa, Sr Nelson Jobim, o Comandante Militar da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Saito, a presidente da ANAC, Sra Solange Paiva Vieira e o presidente da Infraero, Sr Cleonilson Nicácio Silva, para participar de audiência pública que tratará do Código Brasileiro de Aeronáutica". O autor encaminhou a votação da matéria. APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos, antes convocando reunião para o dia 5 de maio, às 15 horas e trinta minutos, para: I - Apreciação de Requerimentos. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Luiz Sérgio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.