CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 14 do Anexo II
HORÁRIO: 09h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19/09


A -

Requerimentos:


1 -

Do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita a participação desta Comissão no evento a ser realizado pelo Ministério da Justiça referente à violência urbana."

2 -

Do Sr. Sérgio Novais - que ""Sugere a designação de um representante dessa Comissão para participar do XII Congresso Brasileiro de engenharia de Pesca"."

3 -

Do Sr. Fernando Ferro e outros - que ""Requer seja realizada visita à região do semi-árido piauiense e maranhense, com integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, da Amazônia e Desenvolvimento Regional, com o objetivo de conhecer a região, bastante degradada no quisito ambiental e os projetos que visam recuperr a área."

4 -

Da Sra. Socorro Gomes - que "requer, junto à Comissão de Desenvolvimento urbano e Interior, audi~encia com os Srs. Diretores da CEF e da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), presente o órgão representante do Ministério Público, para tratar de aspectos referentes à questão habitacional no País, notadamente no que se refere às novas medidas anunciadas pelas Medidas Provisórias Nºs 2.223, de 04-09-01 e 2.212 de 30-08-01"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 819/99 - do Sr. ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO - que "dá nova redação aos Incisos I, II e III, do art. 20 da Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a aplicação do Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR e do Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM."
RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.827/00 - do Sr. PEDRO PINHEIRO CHAVES - que "dispõe sobre a inclusão dos municípios do nordeste do Estado de Goiás na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE."
RELATOR: Deputado EULER MORAIS
PARECER: pela aprovação, com emendas.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.232/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "dá nova redação ao art. 20 da Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, que "altera a legislação do imposto sobre a renda relativa a incentivos fiscais, estabelece novas condições operacionais dos Fundos de Investimentos Regionais e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado JOÃO SAMPAIO
PARECER: pela aprovação.