Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão no Sistema Financeiro e Mercado, no Plenário 7, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Leonardo Quintão - Presidente; José Rocha, Jô Moraes e Miro Teixeira - Vice-Presidentes; Antonio Palocci - Relator; Ciro Pedrosa, Gilmar Machado, Humberto Souto, Regis de Oliveira e Ricardo Berzoini - Titulares; Arnaldo Jardim e João Magalhães - Suplentes. Compareceram também os Deputados Duarte Nogueira e Luiz Carlos Hauly, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Bruno Araújo, Celso Maldaner, Ciro Gomes, Ivan Valente, José Carlos Aleluia, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Paulo Bornhausen e Paulo Maluf. ORDEM DO DIA:  A - Audiência Pública. Convidados: Edemir Pinto, Diretor-Presidente da BM&F Bovespa e Jorge Sant'Anna, Diretor de Relações com participantes da Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP SA. O Presidente participou ao colegiado sobre as regras regimentais a serem seguidas durante a audiência e passou a palavra aos convidados para proferirem suas palestras. Interpelaram os oradores os Deputados Antonio Palocci, Luiz Carlos Hauly, Paulo Bornhausen, José Rocha, Miro Teixeira, Leonardo Quintão e Arnaldo Jardim. Auxiliou na presidência dos trabalhos o Deputado José Rocha.  B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 13/09 - do Sr. José Rocha - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Fábio Colleti Barbosa, Presidente da Federação Brasileira de Bancos-FEBRABAN". O Presidente declarou o Requerimento  prejudicado, em razão da aprovação do Requerimento nº 1, do Deputado João Magalhães. 2 - REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. José Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sra. Maria Helena Santana , Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade.  3 - REQUERIMENTO Nº 15/09 - do Sr. José Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Alexandre Antonio Tombini, Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. José Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública com o sr. Armínio Fraga, ex-Presidente do Banco Central do Brasil". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 17/09 - do Sr. Humberto Souto - que "requer sejam convidados os Senhores Paulo Antonio Skaf, Presidente da FIESP, Carlos Thadeu de Freitas, Chefe do Departamento Econômico da Confederação Nacional do Comércio(CNC), Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central do Brasil e presidente da Gávea Investimentos, a Senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e o Sr. Paulo Okamotto, Diretor-presidente do Sebrae, para participarem de audiência pública". O Presidente declarou o Requerimento  prejudicado parcialmente , em relação ao convite do Sr. Armínio Fraga, em função da aprovação do Requerimento nº 16, do Deputado José Rocha. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO Nº 18/09 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Germano Rigotto, ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade.  7 - REQUERIMENTO Nº 19/09 - do Sr. Ciro Gomes - que "solicita que seja convidado o Sr. Luciano Coutinho - presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a comparecer a esta Comissão em Audiência Pública para explanar acerca das medidas anticíclicas adotadas pelo Governo". O Presidente declarou prejudicado o Requerimento, em função da aprovação do de nº 2, do Deputado João Magalhães.  8 - REQUERIMENTO Nº 20/09 - do Sr. Ciro Gomes - que "solicita ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Sr.Henrique Meireles, que sejam prestadas informações acerca do volume interbancário relativo aos períodos de 2007, de 2008 e do 1º trimestre de 2009". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - REQUERIMENTO Nº 21/09 - do Sr. José Rocha - que "solicita sejam convidados os Srs. MAILSON DA NÓBREGA e PEDRO MALAN, ex-Ministros da Fazenda; a comparecerem a esta Comissão especial, para colaborar com subsídios na formulação de propostas ao poder executivo e ao país, especificamente no que diz respeito à repercussão da crise financeira mundial, no sistema financeiro e mercado". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade.  10 - REQUERIMENTO Nº 22/09 - do Sr. Humberto Souto - que "requer audiência pública com a participação das autoridades do Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e Secretaria de Previdência Complementar, responsáveis pelas áreas de normas e fiscalização". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 11 - REQUERIMENTO Nº 23/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Roberto Alfeu Pena Gomes, Presidente do Serviço de Proteção ao Crédito do Brasil (SPC/Brasil) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH)". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade.  12 - REQUERIMENTO Nº 24/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de Audiência Pública com os Srs. Rúben Osta, Diretor-Presidente da Visa Brasil, e Gilberto Caldart, Presidente da Mastercard Brasil". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. C - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/09 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita realização de audiência pública para debater sobre Regulação e Uso de cartões de créditos". O Presidente declarou prejudicado parcialmente, em relação ao convite do Sr. Roque Pellizzaro Júnior, em função da aprovação do Requerimento nº 12, do Deputado Leonardo Quintão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e vinte e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, convocando, antes, reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia seis de maio, às quatorze horas e trinta minutos para a realização de audiência pública. E, para constar, eu _______________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Quintão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.