ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2009.

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara – Presidente; Sérgio Petecão, Sebastião Bala Rocha e Dalva Figueiredo - Vice-Presidentes; Antonio Feijão, Asdrubal Bentes, Capitão Assumção, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Márcio Marinho, Maria Helena, Natan Donadon e Perpétua Almeida - Titulares; Átila Lins, Eduardo Valverde, Giovanni Queiroz, Ilderlei Cordeiro, Lúcio Vale, Lupércio Ramos, Márcio Junqueira, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Neudo Campos, Vanessa Grazziotin, Wandenkolk Gonçalves e Zé Geraldo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Melo, Mário Negromonte, Nilson Pinto, e Zé Vieira. Justificou a ausência o Deputado Mário Negromonte. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 22 de Abril de 2009, cujas cópias foram distribuídas aos membros desta Comissão. Por solicitação da Deputada Dalva Figueiredo foi dispensada a leitura da Ata em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento de convite enviado pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio, Sr. Antônio Oliveira Santos, para que membros da CAINDR visitem, no período de 21 a 24 de maio próximo (quinta a domingo), a Estância Ecológica SESC Pantanal, projeto pioneiro no Brasil na área de educação ambiental, ecoturismo social e desenvolvimento sustentável. Na ocasião, será discutido o tema "Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Turismo Ecológico como fatores de desenvolvimento sustentável". Consultou os parlamentares da oportunidade desta visita e se aprovavam a participação desta Comissão, juntamente com as Comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e de Turismo. APROVADO. ORDEM DO DIA: A - 1 - REQUERIMENTO Nº 499/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer nos termos do artigo 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 500/09, na Ordem do Dia desta reunião". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 500/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer ao Ministro da Integração Nacional, Senhor Geddel Vieira Lima, informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil com relação às enchentes na Amazônia e em outras regiões do país". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 484/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer reunião externa desta Comissão na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, para debater as ações dos órgãos ambientais federais". APROVADO na forma de mesa-redonda, com adendo para ser debatida a questão das Reservas Extrativistas e da Serra do Divisor, com a presença de representantes dos Ministérios Público Federal e Estadual. Subscreveu o Requerimento o Deputado Ilderlei Cordeiro. 4 - REQUERIMENTO Nº 486/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer reunião externa desta Comissão na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, para debater o valor dos produtos derivados de petróleo". APROVADO na forma de mesa-redonda. Subscreveu o Requerimento o Deputado Ilderlei Cordeiro. 5 - REQUERIMENTO Nº 487/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer reunião externa desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, a ser realizada no Estado do Acre, para debater a Reforma Ortográfica Brasileira". APROVADO na forma de mesa-redonda. Subscreveu o Requerimento o Deputado Ilderlei Cordeiro. 6 - REQUERIMENTO Nº 492/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização do III SIMPÓSIO da AMAZÔNIA no segundo semestre deste ano e providências da Mesa Diretora da Casa para que esse evento conste da agenda anual da Câmara dos Deputados". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 493/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater as providências que estão sendo tomadas em relação à descoberta e apreensão de um laboratório biológico de pesquisa clandestino no hotel de luxo Rio Negro Lodge, no município de Barcelos/AM". APROVADO, com adendo para a ida de Comitiva de parlamentares da CAINDR ao local. Subscreveu o Requerimento o Deputado Asdrubal Bentes. 8 - REQUERIMENTO Nº 494/09 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, e a Assembléia Legislativa do Amapá, sobre a situação da educação básica, transporte, merenda escolar e piso salarial dos professores". APROVADO, com o adendo para que o debate se estenda a todos os Estados da Região Amazônica. 9 - REQUERIMENTO Nº 495/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "requer sejam convidados um pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Representantes da Agência Nacional de Água (ANA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a jornalista Paula Saldanha, para debater acerca da primeira expedição científica à nascente do Rio Amazonas, da qual participaram em junho de 2007". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 496/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a inclusão do Presidente da Associação Nacional das Operadoras de Celulares (ACEL), Sr. Emerson Martins Costa, como convidado, da audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que irá discutir a "A SITUAÇÃO DA TELEFONIA CELULAR NA AMAZÔNIA". APROVADO, incluindo também a telefonia fixa. Subscreveu o Requerimento o Deputado Lupércio Ramos. 11 - REQUERIMENTO Nº 497/09 - do Sr. Urzeni Rocha - que "requer a inclusão de Representante da Polícia Rodoviária Federal, na audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que irá discutir as "SOLUÇÕES PARA O IMPASSE CRIADO PELO BLOQUEIO DE TRECHO DA BR 174 (BOA VISTA/MANAUS) QUE PASSA PELAS TERRAS DA TRIBO WAIMIRI-ATRORIS", solicitada no Requerimento nº 455/09 ". APROVADO. Subscreveu o Requerimento o Deputado Antônio Feijão. 12 - REQUERIMENTO Nº 498/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de Seminário sobre Tecnologias e Investimentos para o Transporte Fluvial de Passageiros e Cargas na Região Amazônica". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 421/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado NEUDO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 25/03/2009. O Deputado Eduardo Valverde apresentou voto em separado em 7/4/2009. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 301/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Coari e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Coari". RELATOR: Deputado LÚCIO VALE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.895/08 - do Sr. Roberto Rocha - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, de modo a conceituar o semi-árido na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene" RELATOR: Deputado ZÉ VIEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.