Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jaime Martins - Presidente; Mauro Lopes e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Airton Roveda, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Cláudio Diaz, Edio Lopes, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Marcelo Almeida, Marinha Raupp, Pedro Fernandes e Roberto Britto - Titulares; Dr. Talmir, Fábio Ramalho, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, José Chaves, Lael Varella, Marcos Lima, Nelson Bornier, Pedro Chaves, Perpétua Almeida e Walter Ihoshi - Suplentes. Compareceu ainda o Deputado Ciro Pedrosa, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Alberto Silva, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Henrique Eduardo Alves, José Mendonça Bezerra, Olavo Calheiros, Vanderlei Macris e Wellington Fagundes. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foram aprovadas unanimemente as atas da 7ª e 8ª reuniões. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros a realização da designação de nº 06/09, no dia 16/04/2009 e informou que cópias da listagem encontravam-se à disposição dos parlamentares na Secretaria da Comissão. Comunicou também que na terça-feira seguinte, dia cinco de maio, às onze horas, a CVT receberia delegação francesa para tratar de assuntos relativos a trens de alta velocidade. A seguir, o Deputado Marcelo Almeida entregou ao Presidente documentos relativos ao planejamento dos trabalhos da Subcomissão Especial para Promover a Revisão do Código de Trânsito Brasileiro, da qual é Relator. O Deputado também comunicou que contratara dois especialistas em trânsito para assessorar a subcomissão, os senhores Fábio Antinouro e Marcelo Araújo. O presidente se dispôs, caso houvesse interesse, a colaborar com a criação de uma comissão especial para revisão do Código de Trânsito Brasileiro no âmbito da Câmara dos Deputados, a fim de possibilitar que todas as proposições em tramitação na Casa que versem sobre a matéria possam ser apreciadas. Por oportuno, o Deputado Leonardo Quintão também informou que iniciara os trabalhos da Subcomissão Especial para tratar de assuntos relacionados ao transporte de passageiros sobre trilhos nas regiões metropolitanas do país. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Nos termos regimentais, assumiu a presidência o Deputado Hugo Leal. 1 - REQUERIMENTO Nº 116/09 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as obras de transposição da malha ferroviária no trecho da cidade de Belo Horizonte - MG, com a presença da Advocacia Geral da União, Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Prefeitura de Belo Horizonte, Governo de Minas Gerais e Ferrovia Centro-Atlântica". O Presidente passou a palavra ao Deputado Jaime Martins para defender seu requerimento. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. 2 - REQUERIMENTO Nº 117/09 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, sediada em local a ser definido, no Estado de Minas Gerais, para discutir a implementação de um programa de aceleração do crescimento - PAC para as hidrovias brasileiras e o impacto gerado em Minas Gerais pela ampliação dos trechos navegáveis e expansão da capacidade de cargas do sistema Paraná-Tietê, formado principalmente pelas hidrovias do Rio Paranaíba, Rio Grande, Rio Paraná e Rio Tietê. A reunião deverá contar com a participação de representantes da ANTAQ, ANEEL, DNIT, do Governo do Estado de Minas Gerais e das Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Transportes e Obras Públicas e de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, bem como de representantes da Federação de Indústrias de Minas Gerais - FIEMG, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG, do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais e de segmentos empresariais ligados ao setor". O Presidente passou a palavra ao Deputado Jaime Martins para defender seu requerimento. Discutiram a matéria os deputados Chico da Princesa, Hugo Leal e Lázaro Botelho. Em votação: aprovado unanimemente. Assumiu a presidência o Deputado Jaime Martins. 3 - REQUERIMENTO Nº 118/09 - do Sr. Hugo Leal - que "propõe a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Comissão Especial PL 2.452/2007 - Código Brasileiro de Aeronáutica - com a finalidade de debater a eliminação da restrição à participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo regular". O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Hugo Leal, para defender o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Chico da Princesa. Em votação: aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE - 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.352/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 539/2008) - que "aprova o texto do Protocolo de Emendas à Convenção da Organização Hidrográfica Internacional". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela aprovação. O Presidente solicitou ao Deputado Lázaro Botelho que procedesse a leitura do parecer. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 5 - PROJETO DE LEI Nº 879/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo". (Apensado: PL 1.884/2003). Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: pela rejeição deste, do substitutivo adotado pela CSPCCO e do PL 1.884/2003, apensado. O Presidente passou a palavra ao Deputado Chico da Princesa para proferir seu parecer. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.450/05 - do Sr. Vander Loubet - que "modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular". Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: pela rejeição. O Presidente passou a palavra ao Deputado Camilo Cola para proferir seu parecer. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. 7 - PROJETO DE LEI Nº 730/07 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais". Relator: Deputado Eliseu Padilha. Parecer: pela aprovação deste, da emenda nº 1 da CDC, com emenda, e pela rejeição da emenda nº 2 da CDC. Vista ao Deputado Carlos Zarattini. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.093/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências". Relator: Deputado Olavo Calheiros. Parecer: pela rejeição. O Presidente passou a palavra ao Deputado Geraldo Thadeu para fazer a leitura do parecer do Deputado Olavo Calheiros. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.257/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda". Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Voto em separado do Deputado Chico da Princesa apresentado em 18/12/2007. O Presidente passou a palavra ao Deputado Lázaro Botelho para proferir o seu parecer. Discutiram a matéria o Deputado Chico da Princesa, autor do voto em separado; Deputado Ciro Pedrosa, autor do projeto de lei; e os Deputados Marcelo Almeida e Hugo Leal. O Deputado Hugo Leal sugeriu que os interessados se reunissem na terça-feira seguinte, dia cinco de maio, às dezesseis horas e trinta minutos na Sala da Presidência da CVT, a fim de construir um consenso sobre a matéria. Retirado de pauta pelo Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.736/08 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "dispõe sobre a disponibilidade de telefones para uso dos passageiros nas aeronaves comerciais". Relator: Deputado Geraldo Thadeu. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.787/08 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tornar obrigatória a gravação das imagens dos pousos e decolagens das aeronaves nos aeroportos brasileiros". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela rejeição. O Deputado Hugo Leal sugeriu ao Relator que retirasse a matéria de pauta, uma vez que fora apresentado à Mesa Diretora o Requerimento nº 4.606/09, solicitando a apensação deste ao PL 2.452/07. Retirado de pauta pelo Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.250/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre isenção da cobrança de pedágio". Relator: Deputado Dr. Talmir. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.292/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados". Relator: Deputado Alexandre Silveira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.392/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre limitação à cobrança de multas pelos Municípios". Relator: Deputado Nelson Bornier. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.859/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre a inclusão de nova denominação de trechos rodoviários federais". Relator: Deputado Alexandre Silveira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.089/08 - do Sr. Roberto Santiago - que "denomina Viaduto Centenário da Imigração Japonesa o viaduto localizado no km 43-44 da BR-381, Rodovia Fernão Dias, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo". Relator: Deputado Walter Ihoshi. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.488/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "denomina Sebastião da Cunha e Castro, a BR-356, trecho entre as cidades de Ervália à Muriaé, Minas Gerais". Relator: Deputado Geraldo Thadeu. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e quatro minutos, antes convidando os membros para o IX Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, que seria realizado na quarta-feira seguinte, dia 6 de maio, no Auditório Nereu Ramos, às 9 horas. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.