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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ana Arraes - Presidente; Vinicius Carvalho e Walter Ihoshi - Vice-Presidentes; Celso Russomanno, Dimas Ramalho, Felipe Bornier, Luiz Bittencourt, Neudo Campos, Ricardo Tripoli e Rogerio Lisboa - Titulares; Vital do Rêgo Filho - Suplente.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Barbosa Neto, Carlos Sampaio, Chico Lopes, Dr. Nechar, Elismar Prado, Elizeu Aguiar, Filipe Pereira, José Carlos Araújo, Júlio Delgado e Tonha Magalhães. ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à debater a má qualidade dos serviços prestados ao consumidor por parte da empresa de telefonia celular NEXTEL, decorrente da aprovação dos Requerimentos nºs 149/09 do Sr. Celso Russomanno e 158/09 do Sr. Rogério Lisboa, tendo como convidados os Senhores Alfredo Ferrari - Vice-Presidente da Nextel; Nelson Mitsuo Takayanagi - Gerente Geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Superintendência de Serviços Privados da – Anatel e Amaury Martins de Oliva - Coordenador Geral de Assuntos jurídicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC. A Presidenta convidou os expositores a tomarem assento à mesa e anunciou as normas regimentais relativas às audiências públicas as quais regulariam o andamento dos trabalhos. Em seguida, concedeu a palavra, sucessivamente, aos expositores mencionados. Findas as explanações, a Presidenta concedeu a palavra aos autores dos requerimentos, Deputados Celso Russomanno e Rogério Lisboa, para suas considerações acerca dos motivos que os levaram a solicitar a presente reunião de audiência pública. Em seguida, deu início à fase de debates, concedendo a palavra aos oradores inscritos, Deputados Vinicius Carvalho, Dimas Ramalho e Walter Ihoshi, para suas interpelações e, após, aos senhores Alfredo Ferrari, Amaury Martins de Oliva e Nelson Mitsuo Takayanagi, para responderem as indagações a eles dirigidas. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Deputado Vinícius Carvalho concedeu a palavra aos Deputados Celso Russomanno e Rogério Lisboa, para replicarem as explicações dos convidados, concedendo também em seguida aos convidados inquiridos. Encerrada a fase de interpelações, o Presidente, deputado Vinícius Carvalho encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ________________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Ana Arraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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