Às dez horas e onze minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Fátima Pelaes, Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Aline Corrêa, Andre Zacharow, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Fernando Coruja, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Carlos Vieira, José Linhares, Lael Varella, Luiz Bassuma, Manato, Maurício Trindade, Milton Vieira, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Assis do Couto, Bel Mesquita, Cleber Verde, Dr. Nechar, Geraldo Pudim, Geraldo Thadeu, Henrique Afonso, Iran Barbosa, Jorginho Maluly, Leandro Sampaio, Leonardo Vilela, Luciano Pizzatto, Marcelo Serafim, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Pastor Pedro Ribeiro, Ricardo Quirino, Roberto Britto, Simão Sessim e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Ubiali e Mauro Nazif, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Enio Bacci, Henrique Fontana e José C. Stangarlini. ABERTURA: Havendo número regimental, A senhora Presidente Deputada Elcione Barbalho declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 8ª e 9ª reuniões, realizadas nos dias e quinze de abril de 2009. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 262/09 - do Sr. Fernando Coruja - que requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes á produção e comercialização de alimentos com gorduras do tipo trans em sua composição. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI   APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 263/09 - do Sr. Darcísio Perondi - que requer a inclusão de nomes no Requerimento 253, de 2009, que propõe a realização de uma Audiência Pública para discutir o início da vida humana como marco de Direitos Fundamentais. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 265/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que solicita realização de Audiência Pública para discutir as providências que estão sendo tomadas pelas autoridades sobre a propagação da gripe suína no território nacional. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 266/09. 4 - REQUERIMENTO Nº 266/09 - do Sr. Fernando Coruja - que requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes aos preparativos para enfrentamento de uma possível introdução da gripe suina no país, conjuntamente com as comissões de Defesa do Consumidor e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Encaminharam a matéria os Deputados Elcione Barbalho, Fernando Coruja, Geraldo Pudim, Dr. Nechar, Raimundo Gomes de Matos, Saraiva Felipe, Germano Bonow, Antônio Carlos Chamariz, Jofran Frejat, José Linhares, Chico D'Angelo e Arnaldo Faria de Sá. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 265/09. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.845/03 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Orlando Fantazzini - que "estabelece normas para a organização e a manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças, institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e dispõe sobre a regulamentação de seus aspectos civis e penais". RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT. PARECER: pela aprovação deste nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.170/07 - do Senado Federal - Senador Paulo Paim - (PLS 178/2003) - que "altera o art. 143 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para ampliar as hipóteses de vedação da divulgação de nomes de crianças e adolescentes". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA À DEPUTADA RITA CAMATA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.569/07 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 74/2004) - que "altera a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, para dispor sobre aplicação de recursos no desenvolvimento de projetos referentes a equipamentos, instalações, ações e campanhas de prevenção de acidentes de trabalho, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Pepe Vargas, em 05/12/2007. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.434/08 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 58/2003) - que "dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária". (Apensado: PL 1732/2007 (Apensados: PL 2206/2007, PL 2229/2007, PL 2380/2007, PL 2816/2008, PL 3197/2008 (Apensado: PL 3198/2008), PL 3273/2008, PL 4147/2008 e PL 4509/2008)) RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2206/2007, do PL 2229/2007, do PL 2380/2007, do PL 2816/2008, do PL 3197/2008, do PL 3273/2008, do PL 4147/2008, do PL 4509/2008, do PL 3198/2008, e do PL 1732/2007, apensados. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Cleber Verde. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.835/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento". RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Maurício Trindade, em 15/04/2009. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 384/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló". RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental". RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CSSF. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.683/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDC. Vista conjunta aos Deputados Maurício Trindade e Rita Camata, em 15/04/2009. A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 22/04/2009. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Paulo César Rita Camata, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Maurício Trindade, Darcísio Perondi e Germano Bonow. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.177/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 68/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre isenção do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da administração pública a quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica". RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da CTASP. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.106/07 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 , de 13 de Julho de 1990". RELATOR: Deputado GERALDO THADEU. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Rita Camata, em 24/10/2007. A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 06/11/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Cida Diogo, em 24/10/2007. O Deputado Eduardo Barbosa apresentou voto em separado em 02/07/2008. Adiada a votação por 03 (três) sessões, a requerimento do autor, em 02/07/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.585/07 - do Sr. Regis de Oliveira - que "fica criado o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA), no Ministério da Justiça, no qual será inscrito o nome do devedor de alimentos em atraso com suas obrigações, a partir de 03 (três) prestações, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 18- PROJETO DE LEI Nº 2.511/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial"". (Apensado: PL 3995/2008) RELATORA: Deputada RITA CAMATA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3995/2008, apensado, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente Deputada Elcione Barbalho declarou encerrado os trabalhos, antes convocando os senhores membros da Comissão para a Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, a realizar-se na quinta-feira, dia trinta de abril, às nove horas e trinta minutos, no Plenário treze, para discutir o uso de agrotóxico no Brasil e o uso de agrotóxixo nos produtos alimentícios para crianças. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.