Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson, Cleber Verde e Geraldo Thadeu - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Pompeo de Mattos, Ricardo Quirino e Suely - Titulares; Antônio Roberto, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Iriny Lopes, Lincoln Portela, Luciana Genro, Paes de Lira, Paulo Rubem Santiago e Uldurico Pinto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Santana, Dr. Talmir, Paulo Teixeira e Zezéu Ribeiro, como não-membros. A Deputada Janete Rocha Pietá teve sua ausência justificada por encontrar-se em missão oficial. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Dutra, Edmar Moreira, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Miguel Martini, Pastor Pedro Ribeiro e Veloso. A Deputada Janete Rocha pietá justificou sua ausência  por estar representando a Câmara dos Deputados no Fórum dos Parlamentares de Língua Portuguesa, na cidade de São Tomé. ABERTURA: O Presidente, Deputado Luiz Couto, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. TEMA: Discutir e encaminhar proposições do relatório acerca da efetivação do direito humano à moradia adequada no Brasil em 2007/2009. Tendo que se ausentar, o Deputado Luiz Couto, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Pedro Wilson. EXPOSITORES: Sr. Celso Santos Carvalho - Diretor do Departamento de Planejamento Urbano da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades; Sra. Ethel Proença Braga - Representante do Departamento de Planejamento Urbano e Conflitos Fundiário do Ministério das Cidades; Sra. Gilda Pereira Carvalho - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; Sra. Raquel Rolnik - Relatora Especial da Organização das Nações Unidas ONU; Sra. Lúcia Moraes - Relatora Nacional para o Direito Humano à Moradia Adequada; Sr. Darci Frigo - Representante da Plataforma DESC Brasil; Sr. Gilberto Cardoso Aguiar - Representante do Movimento Nacional do Direito à Moradia; Sr. Benedito Roberto Barbosa - Represetnante da União Nacional de Moradia Popular e Sr. Cristiano Muller - Representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana. O Deputado Pedro Wilson passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Paulo Teixeira. A palavra foi concedida aos expositores. Tendo que se ausentar, o Deputado Paulo Teixeira passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Chico Alencar. Ao término das explanações fizeram uso da palavra, por ordem de inscrição os deputados Paulo Teixeira, Paulo Rubem Santiago, Paes de Lira, Luiz Couto e Carlos Santana. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezoito horas e vinte e quatro minutos. o inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.