Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.649/06 - do Senado Federal-Marcelo Crivella - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado José Carlos Vieira, em 29/04/2009.

PROJETO DE LEI Nº 2.630/07 - do Sr. José Carlos Vieira - que "dispõe sobre a adoção de providências visando economizar ou otimizar o uso da água, nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal". (Apensados: PL 4285/2008 e PL 4286/2008)
RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4285/2008, e do PL 4286/2008, apensados.
Vista ao Deputado Paulo Teixeira, em 03/09/2008.

PROJETO DE LEI Nº 2.897/08 - do Sr. Miguel Martini - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana".
RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CMADS, com emenda.