Às dezessete horas e cinco minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e nove, reuniu-se a SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DAS QUESTÕES AMBIENTAIS E SEUS IMPACTOS NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO, na Sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Sala T - 38 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente da Subcomissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 01/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Onyx Lorenzoni – Presidente; Celso Maldaner - Vice-Presidente; Cezar Silvestri, Moacir Micheletto e Zonta; Suplente: Ernandes Amorim. Compareceu também o Deputado Abelardo Lupion, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Fernando Coelho Filho e Waldir Neves. Compareceu também a Senhora Alessandra Valéria da Silva, Consultora designada pela Consultoria Legislativa desta Casa para acompanhar os trabalhos desta Subcomissão Especial. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Primeira Reunião Ordinária (Instalação e Eleição de Presidente) e da Segunda Reunião Ordinária (Eleição de Vice-Presidente), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Cézar Silvestri. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: Havendo número regimental, o Deputado Onyx Lorenzoni declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A – Plano de Trabalho. O Presidente teceu comentário sobre o objetivo desta Subcomissão Especial e solicitou a elaboração de uma proposta de consolidação de código ambiental para o País, que contivesse as normas gerais, delineando conceitos gerais, copilando a legislação vigente e indicando os ajustes necessários. Discutiram a proposta os Deputados Zonta, Celso Maldaner, Moacir Micheletto e Ernandes Amorim. O Presidente solicitou aos Consultores desta Casa indicados para acompanhar esta Subcomissão Especial, num primeiro momento, fosse feito um levantamento das leis vigentes no país sobre o tema, e de outros assuntos interligados. O Presidente salientou que este levantamento e as reuniões que serão propostas, com a participação de membros e entidades de classe, a serem realizadas pela Subcomissão visam a elaboração do esboço de uma proposta de código ambiental, em linhas nacionais, com normas que contemplem o princípio federativo. Prosseguindo, o Presidente fez a seguinte proposta aos membros: Plano de Trabalho: 1) As reuniões desta Subcomissão serão feitas com a participação dos membros e de entidades de classe convidadas para buscar sugestões que possam contribuir com a elaboração da proposta de um “Código Ambiental para o País”; 2) Seja elaborado um texto pelos Consultores para facilitar as discussões; 3) Discussão da proposta e apreciação pelos membros desta Subcomissão; 4) Apresentação do Relatório Final à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para a apreciação. Os Deputados presentes aceitaram a proposta do Presidente e sugeriram temas de pesquisa para a Consultora presente à reunião. Ficou acordado entre os membros que serão realizadas audiência públicas com representantes do segmento, de forma a ouvir todas as partes. O Presidente sugeriu que fosse convidado para participar de reunião de audiência pública, na próxima quarta-feira, dia seis de maio do corrente, às quinze horas, neste recinto, os representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras/OCB, da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Confederação da Agricultura e da Pecuária no Brasil/CNA, para colher subsídios à proposta de elaboração de um texto sobre “Código Ambiental”. Submetido à votação, a sugestão foi aprovada pelos membros unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Onyx Lorenzoni encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de reunião no dia seis de maio do corrente ano, nesta Sala de reuniões, às quinze horas. E para constar, eu, Késia Virgínia Bezerra de Lima __________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. __________________________ Deputado Onyx Lorenzoni. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.