Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 4.135/09 - do Sr. João Dado e outros - (PL 3299/2008) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3299 de 2008".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

RECURSO Nº 275/06 - do Sr. Pastor Frankembergen e outros - (PL 4428/2004) - que "contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

RECURSO Nº 156/08 - do Sr. Major Fábio - (REQ 2528/2008) - que "recorre contra a decisão de indeferimento do Requerimento n. 2.528, de 2008, destinado à tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição de números 549/2006, 308/2004 e 151/1995".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

RECURSO Nº 215/08 - do Sr. Alberto Fraga - (REQ 3362/2008) - que "recorre do indeferimento do requerimento nº 3362 de 2008".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

RECURSO Nº 247/09 - do Sr. Capitão Assumção - (REQ 4158/2009) - que "venho perante Vossa Excelência, com base no art. 142, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, RECORRER da Vossa decisão que indeferiu a apensação da PEC Nº 549 a PEC 151, nos termos dos fundamentos que, de agora em diante, passa a expor".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Urgência Art. 62, § 6º da CF:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 457/09 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 29/04/2009.
Adiada a continuação da votação da matéria em face do encerramento da Sessão, em 29/04/2009.
Adiada a continuação da votação, em face do encerramento da Sessão por falta de quorum (OBSTRUÇÃO), em 29/04/2009.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 07/05/2009.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em turno único, em 14/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em turno único, em 28/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 28/04/2009.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em turno único, em 14/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em turno único, em 28/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 22:45), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 07/05/2009.

Ordem do Dia:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 459/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 14/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em turno único, em 28/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 460/09 - do Poder Executivo - que "dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em turno único, em 28/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/99 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único.
DCD de 03 03 07 PÁG 8017 COL 01, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único. DCD 27 03 07 PAG 12523 COL 01, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00).
DCD de 03 04 07 PÁG 14033 COL 02, em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14557 COL 02, em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 05 04 07 PAG 14927 COL 01, em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 11 04 07 PAG 15421 COL 02, em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16729 COL 02, em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 18 04 07 PAG 17041 COL 01, em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 24 04 07 PAG 18562 COL 01, em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 26 04 07 PAG 19187 COL 01, em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único, em 03/05/2007.
Discussão em turno único. DCD 08 05 07 PAG 21600 COL 01, em 08/05/2007.
Discussão em turno único, em 10/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em turno único, em 22/05/2007.
Discussão em turno único, em 29/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em turno único, em 31/05/2007.
Discussão em turno único, em 04/06/2007.
Discussão em turno único, em 05/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 17/07/2007.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em turno único, em 14/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em turno único, em 28/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:30), em 05/05/2009.

PROJETO DE LEI Nº 335/95 - da Sra. Fátima Pelaes - que "dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), que trata das penitenciárias de mulheres". (Apensados: PL 1858/1996, PL 3402/1997 (Apensado: PL 6076/2002) e PL 19/2003)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário, com Subemenda.
Discussão em turno único, em 28/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 16:26), em 06/05/2009.

PROJETO DE LEI Nº 939/07 - da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - que "dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 06/11/2007.
Discussão em turno único, em 07/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 12/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/11/2007.
Discussão em turno único, em 20/11/2007.
Discussão em turno único, em 21/11/2007.
Discussão em turno único, em 27/11/2007.
Discussão em turno único, em 28/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/11/2007.
Discussão em turno único, em 04/12/2007.
Discussão em turno único, em 05/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 06/12/2007.
Discussão em turno único, em 11/12/2007.
Discussão em turno único, em 12/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em turno único, em 18/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em turno único, em 14/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em turno único, em 28/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.

PROJETO DE LEI Nº 836/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências". (Apensados: PL 2101/2003, PL 2798/2003, PL 3347/2004, PL 5870/2005, PL 5958/2005, PL 5961/2005, PL 6558/2006, PL 6888/2006 e PL 4334/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 17/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em turno único, em 14/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em turno único, em 28/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 07/05/2009.

PROJETO DE LEI Nº 1.664/07 - do Sr. William Woo - que "amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Discussão em turno único do PL 1.664/07, em 18/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em turno único, em 28/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.

Ordem do Dia:

PROJETO DE LEI Nº 451/95 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências". (Apensados: PL 865/1995 (Apensado: PL 4814/2005), PL 928/1995, PL 1081/1995, PL 2141/1996, PL 4172/2001, PL 4048/2001, PL 6334/2002, PL 2494/2007, PL 4869/2009, PL 6270/2005, PL 4317/2008 e PL 4602/2009)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em turno único, em 14/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em turno único, em 28/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 16:26), em 06/05/2009.

Prioridade:

PROJETO DE LEI Nº 2.740/00 - do Senado Federal - Gilvam Borges - (PLS 258/1999) - que "institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante". (Apensados: PL 612/1999 e PL 2784/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em turno único, em 14/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em turno único, em 28/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217/04 - do Senado Federal - João Capiberibe - (PLS 130/2004) - que "acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em primeiro turno, em 14/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 11/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/09/2007.
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 13/05/2008.
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
Discussão em turno único, em 20/05/2008.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em turno único, em 14/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em turno único, em 28/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:30), em 05/05/2009.

PROJETO DE LEI Nº 7.087/06 - do Senado Federal-Antonio Carlos Valadares - (PLS 118/2005) - que "dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em turno único, em 14/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em turno único, em 28/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 92/07 - do Poder Executivo - que "regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em primeiro turno, em 24/03/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 31/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 01/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em primeiro turno, em 14/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em primeiro turno, em 28/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:30), em 05/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.

Art. 142 e 143 do Regimento Comum:

PROJETO DE LEI Nº 6.543/06 - da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário. e Comissão especial Mista "Regulamentação da emenda 45" - que "altera a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para legitimar, para a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental, as pessoas lesadas ou ameaçadas de lesão por ato do Poder Público, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 17/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 24/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 31/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 01/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Segunda sessão de discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Segunda sessão de discussão em primeiro turno, em 14/04/2009.
Segunda sessão de discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Segunda sessão de discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Segunda sessão de discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Segunda sessão de discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Segunda sessão de discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 28/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438/01 - do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE - que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 232/1995 (Apensados: PEC 21/1999, PEC 189/1999 e PEC 300/2000) e PEC 235/2004)
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário.
Discussão em segundo turno, em 13/05/2008.
Discussão em segundo turno, em 14/05/2008.
Discussão em segundo turno, em 17/03/2009.
Discussão em segundo turno, em 24/03/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em segundo turno, em 31/03/2009.
Discussão em segundo turno, em 01/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em segundo turno, em 14/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em segundo turno, em 28/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 511/06 - do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PEC 72/2005) - que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
DCD de 20/11/08 PÁG 52566 COL 02, em 19/11/2008.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 19/11/2008.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 19/11/2008.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 25/11/2008.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 27/11/08 PÁG 54047 COL 02, em 26/11/2008.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 26/11/2008.
Matéria não apreciada por falta de "quorum", em 01/12/2008.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
DCD de 05/12/08 PÁG 56239 COL 02, em 04/12/2008.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
DCD de 10/12/08 PÁG 57730 COL 01, em 09/12/2008.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 11/12/08 PÁG 58393 COL 01, em 10/12/2008.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 10/12/2008.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 16/12/2008.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 17/12/2008.
Discussão em primeiro turno, em 13/05/2008.
Discussão em primeiro turno, em 14/05/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/06/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 10/06/2008.
Discussão em primeiro turno, em 24/06/2008.
Discussão em primeiro turno, em 01/07/2008.
Discussão em primeiro turno, em 02/07/2008.
Discussão em primeiro turno, em 08/07/2008.
Discussão em primeiro turno, em 09/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 15/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária 12:00), em 16/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:00), em 12/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:10), em 12/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 20/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:13), em 20/08/2008.
Discussão em primeiro turno, em 18/11/2008.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/11/2008.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:17), em 19/11/2008.
Votação em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 26 11 08 PAG 53612 COL 01, em 25/11/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 03/12/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/12/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00), em 09/12/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 09/12/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 10/12/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 15:00), em 10/12/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:08), em 16/12/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:30), em 17/12/2008.
Discussão em segundo turno, em 17/03/2009.
Discussão em segundo turno, em 24/03/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em segundo turno, em 31/03/2009.
Discussão em segundo turno, em 01/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em segundo turno, em 14/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em segundo turno, em 28/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 349/01 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em segundo turno, em 26/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 27/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 28/02/2007.
Discussão em segundo turno.
DCD de 03 03 07 PÁG 8018 COL 02, em 01/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 05/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 06/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 13/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 14/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 20/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 22/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em segundo turno. DCD 27 03 07 PAG 12523 COL 01, em 27/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 28/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00).
DCD de 03 04 07 PÁG 14034 COL 02, em 02/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14558 COL 02, em 03/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 05 04 07 PAG 14927 COL 02, em 04/04/2007.
Discussão em segundo turno, em 09/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 11 04 07 PAG 15422 COL 01, em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16730 COL 01, em 17/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 18 04 07 PAG 17042 COL 01, em 17/04/2007.
Discussão em segundo turno, em 18/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 24 04 07 PAG 18563 COL 01, em 24/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 26 04 07 PAG 19188 COL 01, em 25/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 03/05/2007.
Discussão em segundo turno. DCD 08 05 07 PAG 21601 COL 01, em 08/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 09/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 15:45), em 09/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 10/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 22/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 23/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 24/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 29/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:45), em 30/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 31/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 04/06/2007.
Discussão em segundo turno, em 05/06/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em segundo turno, em 19/06/2007.
Discussão em segundo turno, em 20/06/2007.
Discussão em segundo turno, em 03/07/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em segundo turno, em 10/07/2007.
Discussão em segundo turno, em 17/07/2007.
Discussão em segundo turno, em 14/08/2007.
Discussão em segundo turno, em 21/08/2007.
Discussão em segundo turno, em 22/08/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em segundo turno, em 29/08/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em segundo turno, em 05/09/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em segundo turno, em 11/09/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em segundo turno, em 18/09/2007.
Discussão em segundo turno, em 16/10/2007.
Discussão em segundo turno, em 17/10/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/10/2007.
Discussão em segundo turno, em 24/10/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 25/10/2007.
Discussão em segundo turno, em 30/10/2007.
Discussão em segundo turno, em 31/10/2007.
Discussão em segundo turno, em 06/11/2007.
Discussão em segundo turno, em 07/11/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/11/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 12/11/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/11/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/11/2007.
Discussão em segundo turno, em 20/11/2007.
Discussão em segundo turno, em 21/11/2007.
Discussão em segundo turno, em 27/11/2007.
Discussão em segundo turno, em 28/11/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/11/2007.
Discussão em segundo turno, em 04/12/2007.
Discussão em segundo turno, em 05/12/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 06/12/2007.
Discussão em segundo turno, em 11/12/2007.
Discussão em segundo turno, em 12/12/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em segundo turno, em 18/12/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em segundo turno, em 17/03/2009.
Discussão em segundo turno, em 24/03/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em segundo turno, em 31/03/2009.
Discussão em segundo turno, em 01/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em segundo turno, em 14/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em segundo turno, em 28/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 358/05 - do Senado Federal - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Apensados: PEC 377/2005 e PEC 146/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em primeiro turno, em 28/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 457/05 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PEC 42/2003) - que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PEC 5/2003 (Apensados: PEC 103/2003 e PEC 436/2005))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em primeiro turno, em 29/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 24/03/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 31/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 01/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em primeiro turno, em 14/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em primeiro turno, em 28/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 115/95 - do Sr. GERVASIO OLIVEIRA - que "modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional". (Apensados: PEC 60/1999, PEC 131/1999, PEC 150/1995 (Apensados: PEC 131/2003 e PEC 100/2003) e PEC 188/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em primeiro turno, em 17/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 24/03/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 31/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 01/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em primeiro turno, em 14/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em primeiro turno, em 28/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22/99 - do Sr. Enio Bacci - que "autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providências". (Apensado: PEC 413/2005 (Apensado: PEC 33/2007))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em primeiro turno, em 27/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 28/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 04/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 06/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 11/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 12/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em primeiro turno, em 28/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 549/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros - que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". (Apensado: PEC 44/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em primeiro turno, em 12/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 13/05/2008.
Discussão em primeiro turno, em 14/05/2008.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/11/2008.
Discussão em primeiro turno, em 25/11/2008.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em primeiro turno, em 14/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em primeiro turno, em 28/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 130/07 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal". (Apensado: PEC 168/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/11/2008.
Discussão em primeiro turno, em 25/11/2008.
Discussão em primeiro turno, em 17/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 24/03/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 31/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 01/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em primeiro turno, em 14/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em primeiro turno, em 28/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.

Ordinária:

PROJETO DE LEI Nº 1.626/89 - BENEDITA DA SILVA - que "dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
DCD de 03 03 07 PÁG 8018 COL 02, em 05/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 06/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 13/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 14/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 20/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 22/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. DCD 27 03 07 PAG 12524 COL 01, em 27/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 28/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00).
DCD de 03 04 07 PÁG 14035 COL 01, em 02/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14559 COL 01, em 03/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 05 04 07 PAG 14928 COL 01, em 04/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 09/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 11 04 07 PAG 15422 COL 02, em 10/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16731 COL 01, em 17/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 18 04 07 PAG 17043 COL 01, em 17/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 18/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 24 04 07 PAG 18564 COL 01, em 24/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 26 04 07 PAG 19188 COL 02, em 25/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 03/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. DCD 08 05 07 PAG 21601 COL 02, em 08/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 10/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 22/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 29/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 31/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 04/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 05/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 19/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 20/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 03/07/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 10/07/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 17/07/2007.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em turno único, em 14/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em turno único, em 28/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)., em 06/05/2009.

PROJETO DE LEI Nº 810/95 - da Sra. Rita Camata - que "proíbe servir bebidas alcoólicas às pessoas que menciona e determina sua comercialização com um alerta às mulheres grávidas". (Apensados: PL 1071/1995 e PL 2814/1997)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.
Discussão em turno único, em 14/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 16/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em turno único, em 28/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)., em 06/05/2009.