COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e oito, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Tadeu Filippelli - Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Carlos Bezerra, Ciro Gomes, Geraldo Pudim, Gonzaga Patriota, Jefferson Campos, João Almeida, João Campos, José Genoíno, José Mentor, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito e Valtenir Pereira - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Abicalil, Chico Lopes, Edson Aparecido, Hugo Leal, Humberto Souto, Jairo Ataide, Jorginho Maluly, Luciano Pizzatto, Luiz Couto, Major Fábio, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eliene Lima, Jô Moraes, Lídice da Mata, Luiza Erundina e Thelma de Oliveira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Arolde de Oliveira, Augusto Farias, Bonifácio de Andrada, Bruno Araújo, Ciro Nogueira, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Eliseu Padilha, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Gerson Peres, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, Jutahy Junior, Magela, Mainha, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Márcio França, Maurício Quintella Lessa, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Rubens Otoni, Vicente Arruda, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente em exercício, Deputado Valtenir Pereira, declarou iniciados os trabalhos da reunião extraordinária destinada à realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 4.857/2009, do Deputado Valtenir Pereira - "que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências". O Senhor Presidente saudou os presentes e registrou a presença dos Deputados Jô Moraes, Luiza Erundina, Ciro Gomes, Regis de Oliveira, Lídice da Mata, Marcelo Itagiba e Eliene Lima. Agradeceu a presença dos convidados: Nilcéa Freire - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Lindinalva Rodrigues - Promotora de Justiça; Amini Haddad - Associação de Magistrados Mato-grossenses; Adriana Zanetti - Associação dos Juizes Federais do Brasil; Maria Cláudia Bucchinaeri Pinheiro - representante do Tribunal Superior Eleitoral; Ana Cristina da Silva Mendes – Associação Nacional das Magistradas; Ricardo Coelho de Carvalho - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Ana Lúcia Ricarti - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional MT; Fânia Helena Amorim - Associação do Ministério Público - MT; Janete Riva – Presidente da Sala da Mulher da Assembléia Legislativa de Mato Grosso; Ana Emília Sotero - Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Deputada Thelma de Oliveira – relatora do Projeto; e Elizabeth Pereira – Secretaria de Políticas de Mulheres, convidando-os a compor a Mesa. O Presidente concedeu a palavra para exposição, por vinte minutos cada, aos convidados. Encerrada a exposição dos convidados, o Senhor Presidente agradeceu e, na sequência, solicitou aos convidados que fizessem suas considerações finais. Também assumiu a Presidência a Deputada Sandra Rosado. O Presidente em exercício, Deputado Valtenir Pereira, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária para quinta-feira, dia trinta de abril, às dez horas para apreciar os itens remanescentes da pauta e, ainda, as Redações Finais dos Projetos de Lei Nºs 1.842/07, 2.509/07 e 3.960/08; e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 981/08 e 3.675/08. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Valtenir Pereira, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.