Às quatorze horas e trinta e três minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino), no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lelo Coimbra - Presidente; Professor Setimo, Jorginho Maluly e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Waldir Maranhão - Relator; Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Clóvis Fecury, Gastão Vieira, Luciana Costa e Maria do Rosário - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Chico Lopes, Dr. Ubiali, Efraim Filho, Milton Monti e Severiano Alves - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lira, Humberto Souto, João Matos, José Carlos Aleluia, Marcelo Ortiz, Márcio Reinaldo Moreira, Pedro Wilson e Sueli Vidigal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/09 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura para discutir a precarização da qualidade dos cursos superiores no Brasil". NÃO DELIBERADO. REUNIÃO ENCERRADA, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a expedição de convites para a realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial da Reforma Universitária, sobre o papel estratégico da universidade brasileira no desenvolvimento nacional". NÃO DELIBERADO. REUNIÃO ENCERRADA, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/09 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial da Reforma Universitária, sobre o papel estratégico da universidade brasileira no desenvolvimento nacional". NÃO DELIBERADO. REUNIÃO ENCERRADA, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. E, para constar, eu ______________________, Maria de Fátima Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.