Às dezesseis horas e vinte e três minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.452, de 2007, da CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Brasileiro, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica", no Plenário 15 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Sérgio - Presidente; Bruno Araújo, Jorginho Maluly e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Rodrigo Rocha Loures - Relator; Arnon Bezerra, Carlos Zarattini, Geraldo Thadeu, Leo Alcântara e Luiz Bittencourt - Titulares; Otavio Leite - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Dr. Nechar, João Dado (ausência justificada), Marcelo Castro, Pepe Vargas e Vanderlei Macris. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da segunda e da terceira reuniões, realizadas nos dia 31 de março de 2009 e 15 de abril de 2009, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Nos termos do arts. 40 e 43 do Regimento Interno, o Deputado Luiz Sérgio passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Rodrigo Rocha Loures. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Luiz Sérgio - (PL 2452/2007) - que "propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto sobre Liberação Tarifária". O autor encaminhou a votação. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Luiz Sérgio - (PL 2452/2007) - que "propõe a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Viação e Transporte sobre a eliminação da restrição da participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo regular". O autor encaminhou a votação. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Luiz Sérgio retomou a condução dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos, antes convocando reunião para o dia 5 de maio, às 15 horas e trinta minutos, para: I - Apreciação de Requerimentos. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Luiz Sérgio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.