CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA 
DIA 06/05/2009

LOCAL: Plenário 14 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 390/09 - dos Srs. Luiz Alberto e Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater o Projeto de Lei 3.436 de 2008, que "Declara como patrimônio histórico, cultural e ambiental do Brasil o Rio Ribeira do Iguape e dá outras providências".


2 -

REQUERIMENTO Nº 391/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer autorização de viagem ao Grupo do Trabalho de acompanhamento do setor energético PAC para visitar os principais empreendimentos energéticos em construção no país, em cronograma a ser acertado com o Presidente da Comissão".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.385/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 909/2008) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Econômica e Monetária do Oeste Africano na Área de Biocombustíveis, celebrado em Uagadugu, em 15 de outubro de 2007".
RELATOR: Deputado FERNANDO MARRONI.
PARECER: pela aprovação.


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.068/06 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear".
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Silvio Lopes, em 29/04/2009.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.245/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 e PL 4840/2009)
RELATOR: Deputado ERNANDES AMORIM.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 3.847/2008 e 4.840/2009, apensados.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jorge Boeira, em 29/04/2009.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.318/07 - do Sr. Neudo Campos - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Gomes, em 03/12/2008.
Adiada a discussão por cinco sessões a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira, em 01/04/2009.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.454/07 - do Sr. Dr. Paulo César - que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.436/08 - do Sr. Ivan Valente - que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão por cinco sessões a Requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto, em 01/04/2009.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.990/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nuclear de Segurança". (Apensado: PL 4098/2008)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4098/2008, apensado.