Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Laerte Bessa e William Woo. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Laerte Bessa e William Woo - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Enio Bacci, João Campos, Major Fábio e Neilton Mulim - Titulares; Elizeu Aguiar, Glauber Braga, Guilherme Campos, Hugo Leal, Iriny Lopes, José Genoíno, Lincoln Portela, Mauro Lopes e Paulo Rubem Santiago - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Fernando Marroni, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Marina Maggessi, Perpétua Almeida e Raul Jungmann. A Deputada Janete Rocha Pietá justificou a ausência, por motivo de missão oficial. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Laerte Bessa, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 7ª reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado William Woo. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 3.279/08 - do Sr. Vic Pires Franco - que "Obriga condomínios de edifícios comerciais e residenciais a instalarem em suas áreas comuns sistemas de monitoramento e gravação de imagens". (Apensado: PL 3.604/08) RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 3.604/08, apensado. Lido e defendido pelo Deputado William Woo, o parecer foi submetido a votação, sendo aprovado. Em prosseguimento, o Presidente anunciou requerimento do Deputado William Woo, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.842/08. Encaminhado pelo autor e submetido ao Plenário, o requerimento foi aprovado. Ato contínuo, o Deputado William Woo assumiu a presidência, passando-se à deliberação do PROJETO DE LEI Nº 4.209/08 - da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais - que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pelo Relator, conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Iriny Lopes e João Campos. Reassumindo a condução dos trabalhos, o Deputado Laerte Bessa submeteu ao Plenário o requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 4.004/01, apresentado pelo relator, Deputado Neilton Mulim. Encaminhado pelo autor e submetido a votação, o requerimento foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 6.563/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, concedendo o porte de armas de fogo aos Oficiais de Justiça, aos Fiscais do Ibama e Fiscais do Trabalho". RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO. PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/06 apresentada na CSPCCO. O Deputado Capitão Assumção apresentou voto em separado em 22/4/09. Após a leitura do parecer pelo Deputado João Campos, a Deputada Iriny Lopes solicitou vista, que lhe foi concedida. Dando continuidade, o Deputado William Woo assumiu a presidência e, por ter sido lido o parecer em reunião anterior, anunciou a discussão do PROJETO DE LEI Nº 3.544/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 22/4/09. Manifestaram-se os Deputados Antonio Carlos Biscaia, ressaltando a inconstitucionalidade da proposição, e Laerte Bessa, defendendo que a Comissão se atenha ao mérito da proposição. Submetido a votação, o parecer foi aprovado, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Glauber Braga, Iriny Lopes e José Genoíno. Mediante aprovação de requerimento do Deputado Laerte Bessa, foi retirado de pauta o PROJETO DE LEI Nº 3.672/08. Na sequência, a requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Capitão Assumção, aprovado pelo Plenário, foi retirado de pauta o PROJETO DE LEI Nº 4.340/08. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado William Woo, encerrou os trabalhos às quinze horas e nove minutos. Antes, porém, convocou reunião de audiência pública para as dez horas do dia trinta de abril, no Plenário 5, para discutir sobre a situação dos excedentes do último concurso da Polícia Rodoviária Federal e as condições de trabalho dos policiais rodoviários federais. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 2º Vice-Presidente, Deputado Laerte Bessa ______________________ e pelo 3º Vice-Presidente, Deputado William Woo ______________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.