53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de 2003, do Sr. Fernando de Fabinho, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e Transporte Coletivo Urbano Alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE", no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Jackson Barreto - Presidente; Raimundo Gomes de Matos e José Chaves - Vice-Presidentes; Carlos Zarattini - Relator; Chico da Princesa, Eduardo Sciarra, Francisco Praciano, João Magalhães, Mauro Lopes e Zezéu Ribeiro - Titulares; Angela Amin e Hugo Leal - Suplentes. Compareceu também o Deputado Marcos Lima, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Duarte, Fernando Chucre, Gonzaga Patriota, Humberto Souto, João Leão, Paulo Rubem Santiago e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: e comunicou haver sobre as bancadas cópias da Ata da reunião anterior. O dep. Mauro Lopes solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente leu a seguinte Correspondência Recebida: 1) Of. RFB/Gabin nº 347/09, da Chefe de Gabinete da Secretária da Receita Federal, informando a designação do Sr. Sandro de Vargas Serpa, Subsecretário de Tributação e Contencioso, para representar a Secretária Lina Maria na presente reunião. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA. TEMA: REDUÇÕES TRIBUTÁRIAS E PREVIDENCIÁRIAS. CONVIDADOS: Srs. Sandro de Vargas Serpa, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal; Alexandre Guilherme Guimarães de Andrade, Auditor da Receita Federal; Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; Tatiana Petricorena, Especialista em Regulação da ANP; e Waldyr Gallo, Assessor da ANP. Composta a mesa com os convidados, inicialmente o Senhor Presidente esclareceu sobre os procedimentos regimentais relativos à audiência pública. Em seguida, concedeu a palavra ao Dr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, que fez sua exposição. O Senhor Presidente elogiou a exposição objetiva do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. Sandro de Vargas Serpa, que fez sua exposição inicial. Usaram da palavra para interpelar os expositores os dep. Mauro Lopes e José Chaves. Com a palavra, o dep. Carlos Zarattini cumprimentou os convidados e justificou as ausências do Ministro da previdência e do presidente do Ipea, esclarecendo que ambos colocaram-se à disposição da comissão em data a ser agendada. O Sr. Relator se dirigiu aos Srs. Haroldo Borges Rodrigues Lima e Sandro de Vargas Serpa. Os assessores dos convidados esclareceram algumas dúvidas decorrentes dos debates. O Senhor Presidente também interpelou o Sr. Sandro de Vargas Serpa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas, antes convocando a próxima a realizar-se no dia seis de maio do corrente, às catorze horas, para a realização de Audiência Pública com o Tema: Redução de Tarifas e o Bilhete Único, com os seguintes convidados: Alexandre de Moraes, Secretário Municipal de Transportes de São Paulo; Gerson Bitencourt, Secretário Municipal de Transportes de Campinas; Júlio Lopes, Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro; Carlos Alberto da Fonseca, Representante do Sindicato de Empresas de Transporte Coletivo Urbano de São Paulo - URBANUSS; e Ademar Gondim, Presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A - ETUFOR. E, para constar, eu _____________, Mario Drausio Coutinho, secretário, em substituição à secretária da comissão, Angélica Fialho, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Jackson Barreto ________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.