Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Waldir Maranhão - Presidente; Roberto Britto e Dr. Talmir - Vice-Presidentes; Iran Barbosa, Luiz Carlos Setim, Luiza Erundina, Pedro Wilson e Sebastião Bala Rocha - Titulares; Fernando Ferro, Glauber Braga e Lincoln Portela - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Amorim, Emilia Fernandes, Francisco Praciano, José Carlos Vieira, Jurandil Juarez, Leonardo Monteiro e Vadão Gomes. Justificou a ausência a Deputada Janete Rocha Pietá. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da 7ª reunião ordinária, realizada no dia 15 de abril de 2009. Por terem sido distribuídas cópias, foi dispensada a leitura da ata, por solicitação do Deputado Dr. Talmir e não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela sugerir alterações, em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a designação de relatoria efetuada dia 28/04/2009, conforme cópias distribuídas. ORDEM DO DIA: O Deputado Iran Barbosa apresentou, nos termos regimentais, requerimento para inclusão do Requerimento nº 58/2009 na Ordem do Dia da presente reunião. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 58/09 - dos Srs. Emília Fernandes e Iran Barbosa - que "requer realização de audiência pública conjunta entre a CLP e a Comissão Especial PEC 590/06". O Deputado Iran Barbosa procedeu à leitura e ao encaminhamento do requerimento. Encaminhou o requerimento o Deputado Dr. Talmir. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Sugestões: O Deputado Roberto Britto passou a Presidência, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno, para o Segundo Vice-presidente, Deputado Dr. Talmir. 2 - SUGESTÃO Nº 101/08 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir que o Juizado Especial julgue causas oriundas do serviço notarial e registral". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação. O Relator procedeu à leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação o parecer foi aprovado por unanimidade. O Deputado Dr. Talmir devolveu a Presidência para o Deputado Roberto Brito. O Deputado Roberto Britto informou que o Deputado Waldir Maranhão encontrava-se em reunião da Comissão Especial da Reforma da Educação Superior, razão pela qual não compareceu à presente reunião. O Deputado Luiz Carlos Setim destacou a importância da sugestão 101/2008, aprovada na presente sessão, para o andamento das ações originadas do serviço notarial e registral, dada a celeridade com que essas causas podem tramitar nos juizados especiais. O Presidente reiterou a solicitação aos membros da Comissão para que divulguem a CLP, principalmente nas Assembléias Legislativas, registrou a repercussão de discurso que fez sobre a Comissão na Assembléia Legislativa da Bahia, já que vários Deputados Estaduais demonstraram interesse em criar uma CLP naquela Casa. O Deputado Dr. Talmir registrou e agradeceu o trabalho desenvolvido pelo Deputado Waldir Maranhão ao comentar a possibilidade de o Parlamentar se licenciar para assumir o cargo de Secretário de Estado no Maranhão. O Deputado Glauber Braga questionou se a Sugestão nº 120/2008 seria incluída na ordem do dia e foi informado que a referida Sugestão não seria incluída na ordem do dia, já que ainda se encontra com o Relator, Deputado Lincoln Portela. O Parlamentar registrou discurso que fez no Plenário da Câmara dos Deputados na defesa da prerrogativa da CLP apresentar emendas ao Orçamento Geral da União e solicitou mais informações sobre a retirada dessa prerrogativa, oportunidade em que foi informado de que a Secretaria da Comissão encaminharia ao seu gabinete as informações requeridas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Roberto Brito, encerrou a sessão, às quinze horas e três minutos, antes convocando os Senhores Deputados Membros da Comissão de Legislação Participativa para a Reunião Ordinária de Audiência Pública em que serão "discutidos os dados publicados recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA sobre o uso de agrotóxicos no Brasil, e debater a detecção de agrotóxico em produto alimentício destinado a crianças", a realizar-se amanhã, dia 30 de abril, no Plenário 13 do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Roberto Britto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.