CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO (ORDINÁRIA),
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2009

             Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sabino Castelo Branco – Presidente. Compareceram os Deputados Sérgio Moraes e Manuela D’Ávila – Vice-Presidentes, Andreia Zito, Daniel Almeida, Edgar Moury, Eudes Xavier, Fernando Nascimento, Gorete Pereira, Hermes Parcianello, Luciano Castro, Luiz Carlos Busato, Mauro Nazif, Milton Monti, Paulo Rocha, Pedro Henry, Roberto Santiago, Thelma de Oliveira, Vanessa Grazziotin, Vicentinho e Wilson Braga - titulares; e Armando Abílio, Carlos Alberto Leréia, Edinho Bez, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Emilia Fernandes, Jorginho Maluly, Marcio Junqueira, Maria Helena, Nelson Pellegrino e Osvaldo Reis - suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas da 7ª e 8ª reuniões. Dispensadas de leitura, as atas foram aprovadas sem observações. O Sr. Presidente comunicou ter feito designação de relatores nos dias 22 e 23 do corrente mês e que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, realizaria a partir das onze horas audiência pública para discutir a atuação da Organização Internacional do Trabalho - (OIT) desde a sua instalação no Brasil, por ocasião da comemoração de seus 90 anos de existência. Feito isso, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do plenário sugestões de regras de trabalho a serem seguidas pela Comissão antes e durante as reuniões. Usaram a palavra para discutir as sugestões os Deputados Roberto Santiago, Pedro Henry, Eudes Xavier e Thelma de Oliveira. Colocadas em votação, as sugestões foram aprovadas, levando-se em conta a proposta do Deputado Pedro Henry de se tentar limitar os pedidos de retirada de projetos da pauta. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente deu início à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 17/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, realize juntamente com o Tribunal de Contas da União, fiscalização de ato da Secretaria do Tesouro Nacional". Relator: Deputado Roberto Santiago. Relatório final: pelo arquivamento, por ter alcançado os objetivos. Discutiu a matéria o Deputado Pedro Henry. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o relatório. 2) - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/07 - do Sr. Sandro Mabel - que "propõe que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalize a aplicação de todos os empenhos e contratos celebrados pela Polícia Federal, cujas obras estiveram a cargo da Construtora Gautama Ltda., referentes aos exercícios financeiros de 1998 a 2004, para verificar a regularidade na aplicação e uso de verbas públicas, diante de inúmeras denúncias veiculadas na imprensa". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Relatório Final: pelo arquivamento, por ter alcançado os objetivos. Em votação, foi aprovado unanimemente o relatório. O Deputado Paulo Rocha apresentou requerimento de inversão de pauta para o Projeto de Lei nº 3.571/08. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. 3) - PROJETO DE LEI Nº 3.571/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, e dá outras providências". Relatora: Deputada Vanessa Grazziontin. Parecer: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Pedro Henry. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. Diante de várias solicitações para inversão de pauta, o Deputado Pedro Henry solicitou ao Sr. Presidente que fosse mantida a ordem dos requerimentos da pauta. O Deputado Edinho Bez apresentou requerimento de inversão de pauta para o Projeto de Lei nº 1.872/07. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4) - PROJETO DE LEI Nº 1.872/07 - PROJETO DE LEI Nº 1.872/07 - do Sr. Edinho Bez - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado". Relator: Deputado Roberto Santiago. Parecer: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Carlos Busato, Edinho Bez e Manuela D’Ávila. O Deputado Edinho Bez apresentou requerimento para o adiamento da discussão da matéria. Colocado em votação, o requerimento foi rejeitado. O Deputado Edinho Bez solicitou verificação de votação do requerimento. O Sr. Presidente procedeu à votação nominal, votando a favor do requerimento os Deputados Edinho Bez e Mauro Nazif, e votando contra o os Deputados Eudes Xavier, Fernandos Nascimento, Paulo Rocha, Sérgio Moraes, Vicentinho, Wilson Braga, Gorete Pereira, Manuela D’Ávila, Vanessa Grazziotin e Roberto Santiago. O Deputado Pedro Henry absteve-se de votar. Sendo constatada a falta de quorum, as demais proposições contantes da pauta não foram deliberadas. O Sr. Presidente, às onze horas e sete minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, _________________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.