Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Rocha, Presidente. Registraram presença os Senhores Deputados Roberto Rocha - Presidente; Jurandy Loureiro e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; André de Paula, Edson Duarte, Luciano Pizzatto, Marina Maggessi, Paulo Piau, Rebecca Garcia, Sarney Filho e Zé Geraldo - Titulares; Fernando Gabeira, Fernando Marroni, Germano Bonow, Luiz Carreira, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Roberto, Paulo Teixeira e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Brizola Neto, Gervásio Silva, Jorge Khoury, Marcos Montes e Mário de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 6ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 15 de março de 2009, e 7ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 28 de abril de 2009. A leitura foi dispensada a pedido do Deputado Leonardo Monteiro. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade.  ORDEM DO DIA:    Extrapauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 245/09 - do Sr. Fernando Marroni - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Legislativa para discutir os dados do relatório publicado recentemente sobre o uso de agrotóxicos no Brasil".  APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO DE INCLUIR A CNA E A ANDEF. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 234/09 - do Sr. Sarney Filho - que "requer que esta Comissão subscreva e aprove INDICAÇÃO de solicitação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, para no âmbito de suas competências, procederem a reavaliação dos agrotóxicos formulados à base do ingrediente ativo ácido 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D)". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 243/09 - do Sr. Marcos Montes - que "requer a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no município de Uberaba/MG, por ocasião da ExpoZebu - Exposição da Pecuária de Gado Zebuíno, que acontecerá no dia 2 de maio junto com as Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado com a finalidade de discutir o direito de propriedade e o Código Florestal Brasileiro". O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO, QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO, ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 244/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a obra de recuperação da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), que conforme o relatório intitulado "Eficiência Econômica, Riscos e Custos Ambientais da Reconstrução da BR-319", assinado pela organização não-governamental Conservação Estratégica, especializada em estudo de racionalidade econômica de projetos que afetem o meio ambiente, prevê um prejuízo mínimo de 315 milhões nos próximos 25 anos". O DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO, QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO, ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO DE INCLUIR OS MINISTROS DE MEIO AMBIENTE E DE TRANSPORTES. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/03 - do Sr. Rodrigo Maia - que "susta a aplicação do Decreto nº 4.592, de 11 de fevereiro de 2003, do Poder Executivo, e dá outras providências". (Apensados: PDC 10/2003 e PDC 48/2003) RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PDC 10/2003, e do PDC 48/2003, apensados, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 616/08 - do Sr. Fernando Chucre - que "susta a aplicação do art. 3º, inciso IX, alínea "a", da Resolução nº 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama". RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999 e PL 7564/2006) RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 25/03/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007) RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 654/2007, apensado. O Deputado Hamilton Casara apresentou voto em separado em 11/04/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CMADS, com substitutivo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 01/04/2009. O Deputado Marcos Montes apresentou voto em separado em 08/04/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. Antes de encerrar, o Presidente convidou os membros a participarem dos seguintes eventos: 1) Audiência Pública para discutir o tema "Meios para Efetivação das Compensações por Serviços Ambientais e a Redução das Emissões de Carbono pelo Desmatamento e Degradação Ambiental (REED), Através de Mecanismos de Pagamento e Compensação por Serviços Ambientais", a realizar-se dia 5 de maio, às 14 horas, no Plenário 8;  2) Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se dia  de 6 de maio, às 10 horas, no Plenário 2. Informou também que a Audiência Pública para discutir o tema "Falhas de Segurança no Programa Nuclear Brasileiro", foi transferida para o dia 21 de maio, em virtude de incompatibilidade de agenda dos expositores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e cinco minutos, e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.