CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Cida Diogo e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Chamariz, Bispo Gê Tenuta, Charles Lucena, Dr. Adilson Soares, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Gilmar Machado, Glauber Braga, Gustavo Fruet, Iriny Lopes, José Rocha, Manoel Salviano, Miro Teixeira, Nelson Proença, Paulo Bornhausen, Paulo Lima, Paulo Roberto, Paulo Teixeira, Ratinho Junior, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior, Solange Amaral e Uldurico Pinto - Titulares; Andreia Zito, Angela Amin, Ariosto Holanda, Eliene Lima, Fernando Ferro, Flávio Bezerra, José Carlos Araújo, Márcio Marinho e Takayama - Suplentes. Justificaram a ausência os Deputados Eduardo Gomes e Bilac Pinto. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Beto Mansur, Bilac Pinto, Edigar Mão Branca, Eduardo Gomes, Jader Barbalho, Lindomar Garçon, Narcio Rodrigues, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Pimenta, Professora Raquel Teixeira, Vic Pires Franco, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Deputada Cida Diogo, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 22 de abril de 2009. O Deputado José Rocha solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu do presidente do Grupo Parlamentar Brasil-União Européia, Deputado Sebastião Bala Rocha, e do presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI, Deputado Armando de Queiroz Monteiro Neto, convite para participar de café da manhã de apresentação do grupo parlamentar e lançamento do XVI Fórum Brasil-Europa, realizado hoje, dia 29 de abril, na Confederação Nacional da Indústria em Brasília; 2) recebeu do presidente executivo da Abrafix – Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado, José Fernandes Pauletti, convite, extensivo aos membros da Comissão, para participar de café da manhã, a ser realizado no dia 6 de maio, a partir das 8h30, Alvorada Park Hotel. Os interessados poderão confirmar presença na secretaria da comissão; 3) recebeu do presidente da Abert, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Pimentel Slaviero, convite para proferir palestra, dia 20 de maio, no 25º Congresso Brasileiro da Radiodifusão, que acontecerá em Brasília e terá como tema central "Radiodifusão: compromisso com o Brasil"; 4) recebeu da Anprotec, Associação Nacional de Entidades promotoras de Empreendimentos Inovadores, convite para participar da Missão Técnica de Parques Tecnológicos para os EUA, cujo programa inclui os eventos XXVI IASP World Conference on Science and Technology Parks e US-Brazil Innovation Learning Laboratory, além de visitas técnicas a parques tecnológicos e empresas sediadas no Vale do Silício. O evento será realizado na semana de 30 de maio a 6 de junho, nos Estados Unidos; 5) recebeu justificativa de ausência dos deputados Antonio Carlos Chamariz, no período de 14 a 24 de abril e José Rocha, nos dias 22 e 23 de abril, para tratamento de saúde; 6) os deputados Eduardo Gomes e Bilac Pinto, nos dias 29 e 30 de abril, estão participando, em missão oficial, da delegação brasileira que foi ao Chile para discutir cooperação em TV Digital. ORDEM DO DIA: 1 - TVR Nº 973/08 - do Poder Executivo - (MSC 709/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Esplanada de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada IRINY LOPES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 22/04/2009. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - TVR Nº 1.036/08 - do Poder Executivo - (MSC 953/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 407, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação dos moradores da Região do Além Rio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - TVR Nº 1.056/08 - do Poder Executivo - (MSC 949/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 773, de 20 de dezembro de 2007, que outorga permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Chorozinho, Estado do Ceará". RELATORA: Deputada CIDA DIOGO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Henrique Lustosa, em 22/04/2009. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - TVR Nº 1.082/08 - do Poder Executivo - (MSC 951/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 863, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação dos Moradores e Comunicadores do Capuan - AMCC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caucaia, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 1.096/08 - do Poder Executivo - (MSC 954/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 451, de 17 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária Combate às Drogas e Prevenção de DST Planeta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pirajuba, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 1.106/08 - do Poder Executivo - (MSC 954/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 586, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Pró-Desenvolvimento de Roca Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 1.120/08 - do Poder Executivo - (MSC 955/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 534 de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Palmitinhense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 1.159/09 - do Poder Executivo - (MSC 100/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 682, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Água Santa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Água Santa, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 1.185/09 - do Poder Executivo - (MSC 103/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 09 de maio de 2006, que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Cocos executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cocos, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 1.188/09 - do Poder Executivo - (MSC 103/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 337, de 07 de julho de 2006, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Pousonovense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Novo , Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 1.197/09 - do Poder Executivo - (MSC 103/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 594, de 16 de outubro de 2007, que autoriza a Associação Progressista dos Moradores de Bom Jesus da Lapa executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ ROCHA. 12 - TVR Nº 1.198/09 - do Poder Executivo - (MSC 103/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 673, de 28 de novembro de 2007, que autoriza a Associação Cultural de Santa Cruz do Capibaribe executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco". RELATORA: Deputada IRINY LOPES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 1.205/09 - do Poder Executivo - (MSC 103/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 80, de 07 de março de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Comunicação, Cultura e Desenvolvimento de Roberto executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pindorama, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 22/04/2009. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 1.213/09 - do Poder Executivo - (MSC 104/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 495, de 15 de agosto de 2008, que autoriza a Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária Candeal executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cordeiros, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ ROCHA. 15 - TVR Nº 1.219/09 - do Poder Executivo - (MSC 104/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 608, de 18 de setembro de 2008, que autoriza a Centro Comunitário Esperança executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Miranorte, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 1.231/09 - do Poder Executivo - (MSC 105/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 776, de 22 de dezembro de 2003, que outorga autorização ao Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição da Cidade de Itabi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabi, Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 1.234/09 - do Poder Executivo - (MSC 105/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Seriense - ASCOSER para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sério, Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada IRINY LOPES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - TVR Nº 1.235/09 - do Poder Executivo - (MSC 105/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Pró-Cidadania de Croatá II para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pacajus, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - TVR Nº 1.236/09 - do Poder Executivo - (MSC 105/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 222, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação São Benedito de Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sales, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 22/04/2009. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - TVR Nº 1.247/09 - do Poder Executivo - (MSC 105/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Fonte e Vida do Embu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Embu, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 22/04/2009. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - TVR Nº 1.259/09 - do Poder Executivo - (MSC 94/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de novembro de 2008, que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - TVR Nº 1.262/09 - do Poder Executivo - (MSC 98/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 25 de novembro de 2008, que renova, por dez anos, a partir de 24 de setembro de 2004, a permissão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.899/08 - do Sr. William Woo - que "obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. No momento da apreciação do item 3 da pauta, ocupou a presidência o Deputado José Rocha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. Para constar, eu, ......................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputada Cida Diogo, .............................................., 2ª Vice-Presidente no exercício da Presidência.