Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 10, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados, da CAPADR, Fábio Souto - Presidente; Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Antônio Andrade, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Homero Pereira, Jairo Ataide, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldemir Moka e Zonta - Titulares; Afonso Hamm, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Geraldo Simões, Lázaro Botelho, Marcos Montes, Paulo Piau, Silvio Lopes, Suely e Veloso - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Benedito de Lira, Beto Faro, Cezar Silvestri, Dagoberto, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Humberto Souto, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Moreira Mendes, Osvaldo Reis, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves e Zé Gerardo. O Presidente, Deputado Fábio Souto, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a prestar "Esclarecimentos sobre a liberação de recursos de crédito rural, e medidas adotadas de busca e apreensão de máquinas e equipamentos agrícolas em propriedades dos produtores rurais". Na sequência, o Presidente convidou para compor a Mesa os expositores: Deputado Valdir Colatto - Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA; Dr. Marcelo Fernandes Guimarães - Coordenador-Geral de Análises Econômicas da Secretaria de Política Agrícola do MAPA; Dr. José Carlos Vaz - Diretor de Agronegócios do Banco do Brasil S.A.; Dr. Rui Carlos Ottoni Prado - Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso; Dra. Rosemeire Cristina dos Santos - Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Dr. Ademiro Vian - Assessor Técnico na Área de Crédito Rural da FEBRABAN; Dr. Emyr Rutsatz - Diretor Comercial do Banco CNH-CAPITAL, e representante do CNH LATIM AMÉRICA LTDA; Dr. Milton Rêgo - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA; e Dr. Celso Scwengber - Diretor de Operações e Marketing do Banco John Deere Brasil. Dando seguimento, o Senhor Presidente esclareceu as regras a serem seguidas durante os trabalhos e franqueou, inicialmente, a palavra ao expositor Ademiro Vian, que ressaltou que os gestores tem que resguardar a poupança do cliente e para isso têm que cumprir uma série de medidas. Disse ainda que qualquer prorrogação, em regra, piora o Real Estate Investment Trust –REIT do cliente. Falou, logo após, o senhor Marcelo Fernandes e, em seguida, o senhor José Carlos Vaz, que chegaram ao final do plano safra até 31/03/09 e que até lá o Banco do Brasil já havia desembolsado em recursos cerca de 22 bilhões e 850 milhões entre 01/07/08 a 31/03/09, o que significa 31,7% a mais do mesmo período da safra anterior. Afirmou ainda que deverão encerrar a safra com um percentual de crescimento de 30%. Disse que, para a próxima safra, o Banco terá recurso para atender 30% a mais. Em seguida, o Presidente, Deputado Fábio Souto, informou que os Senhores Emir Rutsatz e Celso Schwengber só falariam se os parlamentares achassem necessário. Logo após, o deputado Duarte Nogueira pediu que os convidados falassem, com a anuência dos demais parlamentares. Logo após, falou o senhor Milton Rêgo que o setor industrial está muitíssimo preocupado com essa situação de crédito. Disse que as colheitadeiras e os tratores de média e alta potência diminuíram as vendas internas em 35%, no primeiro trimestre de 2009 em relação ao ano passado e que as exportações estão apresentando uma queda de 50% com aumento de custos e impacto também nos empregos. Em seguida, falou o Senhor Rui Carlos Otoni da grande preocupação com a renovação do parque de máquinas, do sucateamento das atuais, e da necessidade cada vez maior de garantias na busca de crédito. Falou que a dívida dos produtores do Estado de Mato Grosso era de pouco mais de dez bilhões. Disse que se as máquinas fossem arrestadas haveria uma diminuição de um milhão de hectares, o que daria uma diminuição de 2,2 bilhões de reais e de quarenta mil empregos. Falou da ação Pública movida pela Federação e da liminar concedida em 28/11/08, que evitou que a situação estivesse pior. Falou do absurdo de um produtor ter que recorrer à justiça para que as máquinas permaneçam no campo. Disse que terão o mesmo problema em 2009 e que a situação é muito grave. Na sequência, falou a Dra. Rosemeire Cristina da preocupação da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA quando um produtor precisar procurar a justiça para tentar solucionar seu problema econômico. Ressaltou que o problema existe e para tanto já foram publicadas trinta e duas (32) resoluções do Conselho Monetário Nacional, duas leis (2), três medidas provisórias (3) e cinco Resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (5), prorrogando as dívidas dos produtores. Falaram, em seguida, os senhores Celso Schwengber e Emir Rutsatz. Dando andamento, falou o deputado Valdir Colatto, autor do requerimento que deu origem à audiência, que as opiniões dos palestrantes eram bem diversas, que os juros no Brasil são os mais caros do mundo, que o agricultor é refém de todo o processo. Em seguida, pediu aos Bancos que não olhassem só a dívida, mas a questão social. Requereu à Mesa que o Banco do Brasil e os Bancos privados fizessem uma perfil da situação, enviando uma planilha de como foi a renegociação das dívidas, porque não viu os recursos retornarem para o setor produtivo. Na sequência, falou o deputado Luis Carlos Heinze, co-autor do requerimento, que não adianta a renegociação se os produtores não tem acesso ao crédito e que essa é uma das razões de o Brasil ter esse ano produzido 10 milhões a menos de toneladas de grãos. Afirmou que o Banco do Brasil ofereceu mais recursos para a renegociação e os privados, menos, que as leis não são cumpridas pelos Bancos e que não existe política de governo. Disse ainda que a nossa carga tributária é a maior do mundo. Logo após, falou o deputado Homero Pereira, também co-autor do requerimento, que deveriam construir uma agenda mais consistente e que a CNA está tentando buscar um novo modelo. Disse que o Brasil não tem como competir com outros países, por conta da logística, crédito, questão ambiental, e falta de subsídio. Falou em seguida o deputado Duarte Nogueira, que o mundo inteiro reduziu as taxas de juros pela crise e o Brasil não. Falou que era preciso fazer seguro renda, política de garantia de preços mínimos, leilões e ações dos PEPROS - Programa Especial de Prêmio de Remuneração do Produtor. Logo após, falou o deputado Zonta, que o modelo de crédito rural está falido e que tem que haver uma parceria entre os bancos e o governo. Na sequência, falou o deputado Afonso Hamm, que o Brasil tem que ter um novo MODERFROTA - Programa de modernização da frota de tratores agrícolas, que as taxas de juros têm que baixar, que os Ministros Reinhold e Cassel deveriam traçar um plano para tornar a agricultura mais competitiva. Falou na formação de um grupo de trabalho para lançar as políticas necessárias e falou também do aumento da burocracia de acesso ao crédito. Logo após, falou o deputado Waldemir Moka, que se não fizerem uma coisa diferente não resolverão o problema. Falou dos cem mil trabalhadores desempregados na questão dos frigoríficos. Em seguida, falaram o senhor Ademiro Vian e o deputado Valdir Colatto. Logo após, falaram mais uma vez os senhores Marcelo e José Carlos. Falaram ainda os deputados Valdir Colatto e Luis Carlos Heinze. Dando andamento, o deputado Moacir Micheletto, também co-autor do requerimento, fez uma pergunta e foi respondido pelo senhor José Carlos. Em seguida, falou mais uma vez o deputado Valdir Colatto, e dando andamento falaram os senhores Milton Rêgo, Rui Prado e Rosimeire. Em seguida, falaram os deputados Luis Carlos Heinze e Ernandes Amorim. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezoito horas e treze minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Souto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx