Às dez horas e trinta e seis minutos de vinte e nove de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 07/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto – Presidente; Wandenkolk Gonçalves e Luis Carlos Heinze – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldemir Moka, Waldir Neves, Zé Gerardo e Zonta; - Suplementes: Airton Roveda, Antonio Carlos Mendes Thame, Camilo Cola, Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Francisco Rodrigues, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Jerônimo Reis, João Leão, Júlio Cesar, Lázaro Botelho, Leandro Sampaio, Mário Heringer, Paulo Piau, Silvio Lopes, Suely e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Homero Pereira, Humberto Souto e Nelson Meurer. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Valdir Colatto. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e dois de abril do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 4.960/09 ao Deputado Moises Avelino; e, em vinte e oito de abril do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 4.394/08 ao Deputado Humberto Souto. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Deputado Valdir Colatto usou da palavra e fez um registro informando que a gripe denominada de “Gripe Suína” não é transmitida pelo animal. Sua Excelência informou, ainda, que o suíno é o encubador e não o transmissor da doença. O Deputado solicitou especial atenção da imprensa na divulgação da notícia, pois como está sendo veiculada a população não está sendo informada que a transmissão se dá pelo contato entre as pessoas e não pelo consumo de carnes e derivados suínos, o que pode acarretar prejuízos ao setor produtivo. Destacou que as manchetes veiculadas devem ser editadas com base científica e não como, segundo Sua Excelência, “venda de manchete”. O Deputado Luis Carlos Heinze comentou que os Deputados devem utilizar os meios de comunicação da Casa para explicar a “Gripe Suína” e que essa denominação prejudica os produtores do setor. Falou, ainda, que o nosso País é o maior produtor, atualmente, e é necessário gestões no sentido de produzir um texto que esclareça ao consumidor que a gripe não é transmitida pelo suíno. Solicitou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e as Entidades de Classe elaborassem um texto explicativo à população de que, segundo Sua Excelência, a gripe não é transmitida pelo suíno. Em seguida, o Deputado Onyx Lorenzoni usou da palavra e enfatizou que a “gripe suína” é transmitida com o contato de pessoa a pessoa e a sociedade deve ser adequadamente informada, para que o consumo de produtos suínos não seja prejudicado. Finalizando o tema, o Deputado Nazareno Fonteles informou que participou de debate ao vivo na TV Câmara, ontem, dia vinte e oito do corrente, sobre a “Dengue” e que no transcorrer da audiência a “gripe suína” pontuou o debate. Sua Excelência ressaltou que a gripe se transmite pelo contato de pessoa a pessoa e que a população necessita esclarecimento para não evitar o consumo de carne suína e prejudicar o comércio do setor. Informou, ainda, que a TV Câmara já está veiculando a informação correta em sua transmissão. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A - REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 362/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados em reunião do Senado Federal a ser realizada no dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, de Assuntos Econômicos - CAE, de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática - CCT, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Sociais - CAS, de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, de Educação, Cultura e Esporte - CE, de Serviços de Infraestrutura - CI, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CRE, com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente - APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio". O Presidente declarou prejudicado o requerimento, devido ao início da reunião no Senado Federal, hoje, às nove horas; 2) REQUERIMENTO Nº 366/09 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão com os Representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola-SINDAG e Articulação Nacional de Agroecologia-ANA para debater os riscos à saúde e ao meio ambiente dos produtos à base de endossulfam". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Continuando, o Presidente declarou que, devido a aprovação do requerimento nº 366/09 do Sr. Nazareno Fonteles, fica retirado de pauta a apreciação do Projeto de Lei nº 4.336/08 e anunciou o próximo item da pauta: 3) REQUERIMENTO Nº 367/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer ao Exmo. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações sobre o sistema de habilitação de estabelecimentos exportadores de produtos de origem animal para a Comunidade Econômica Européia". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente anunciou o recebimento de quatro requerimentos, solicitando a realização de audiência pública, EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feito pelo processo simbólico; e de dois requerimentos, solicitando a convocação de Ministros de Estado, EXTRAPAUTA, os quais não foram concedidos a liberação, pelo Plenário, de votação pelo processo simbólico, nesta data: B - Matéria Sobre a Mesa: 4) REQUERIMENTO Nº 370/09 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 369/09, que convida o Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul Dr. Gilberto Thums, para participar de audiência pública, a fim de discutir acerca de reportagem veiculada na Revista Veja, em 22/4/09". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 369/09 - dos Srs. Ronaldo Caiado e Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Gilberto Thums, Promotor de justiça no Estado do Rio Grande do Sul, para participar de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura". O Deputado Onyx Lorenzoni defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Nazareno Fonteles, que sugeriu convidar representantes do Ministério da Educação e Cultura e da parte pedagógica do Movimento dos Trabalhadores sem Terra/MST; Assis do Couto, que apoiou a sugestão do seu antecessor e indicou um representante da Rede da Casa Familiar Rural; Abelardo Lupion, que apoiou as sugestões de inclusão de convidados; e Beto Faro, que sugeriu convidar um Promotor da Infância e Adolescência do Estado do Rio Grande do Sul. O Presidente consultou o autor se acatava as sugestões recebidas. Em resposta, o Deputado Onyx Lorenzoni aceitou a sugestão de convidar representantes do Ministério da Educação e Cultura, de Promotor de Infância e Adolescência do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; e da indicação da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul de um Diretor de Escola do MST. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com as sugestões aceitas pelo autor; 6) REQUERIMENTO Nº 371/09 - do Sr. Moreira Mendes e outros - que "requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que “Requer seja realizado Encontro desta Comissão, em Buritis/RO, para discutir os conflitos agrários que afligem aquele Estado”". O Deputado Wandenkolk Gonçalves encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 372/09 - dos Srs. Moreira Mendes e outros - que "requer seja realizado Encontro desta Comissão, em Buritis/RO, para discutir os conflitos agrários que afligem aquele Estado". O Deputado Wandenkolk Gonçalves defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Beto Faro; Abelardo Lupion; Anselmo; Ernandes Amorim, que solicitou subscrever o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8) REQUERIMENTO Nº 373/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves e outros - que "requerem seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que propõe convidar o Senhor Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para prestar esclarecimentos sobre os conflitos agrários no país e especialmente no Estado do Pará". O Deputado Wandenkolk Gonçalves encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 9) REQUERIMENTO Nº 374/09 - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Moreira Mendes - que "requerem que a CAPADR convide o Ouvidor Agrário Nacional, o Senhor Gercino José da Silva Filho, para prestar esclarecimentos sobre os conflitos agrários no país e especialmente no Estado do Pará, em reunião de audiência pública da SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Abelardo Lupion, que sugeriu convidar o ex-Ministro Ilmar Galvão. Consultado sobre a proposta, o autor acatou-a, com a ressalva de convidar o ex-ministro em datas diferentes de reunião. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a sugestão recebida; 10) REQUERIMENTO Nº 375/09 - do Sr. Cezar Silvestri e outros - que "requeiro seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe audiência pública com as Comissões de Seguridade Social e Família e Defesa do Consumidor para tratar de assuntos referentes aos "Preparativos para enfrentamento de uma possível introdução da gripe suína no país"". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 11) REQUERIMENTO Nº 368/09 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes aos "Preparativos para enfrentamento de uma possível introdução da gripe suina no país" conjuntamente com as comissões de Seguridade Social e Família e Defesa do Consumidor". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Zonta, Valdir Colatto, Nazareno Fonteles e Moacir Micheletto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Jerônimo Reis, que solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.471/07, tendo sido acolhido seu pedido. Logo após, o Presidente anunciou o próximo requerimento: 12) REQUERIMENTO Nº 380/09 – do Sr. Wandenkolk Gonçalves e outros – que “Requerem seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que propõe convocar os Ministros de Estado da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, para prestarem esclarecimentos sobre os conflitos agrários no país e especialmente no Estado do Pará.”. Após a leitura da ementa deste requerimento, o Deputado Beto Faro anunciou aos membros o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. Dando prosseguimento, o Presidente declarou que, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário desta Casa, este requerimento e as demais matérias constantes desta Pauta deixaram de ser apreciadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas, antes, porém, convidou os membros a participarem do 2º Encontro desta Comissão no Auditório da Agrishow, na cidade de Ribeirão Preto/SP, dia primeiro de maio próximo, sexta-feira, às dez horas; e do 3º Encontro desta Comissão, no Espaço Sustentável, Parque Fernando Costa, cidade de Uberaba/MG, dia dois de maio próximo, sábado, às quinze horas. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.