CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.305, DE 2004, DO SR. EDUARDO VALVERDE, QUE "DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2009.

Às quinze horas e três minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.305, de 2004, do Sr. Eduardo Valverde, que "dispõe sobre a profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências", no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Silveira, Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Valverde, Felipe Bornier, Filipe Pereira, Flávio Bezerra, Givaldo Carimbão, Guilherme Campos, Luiz Carlos Busato, Neilton Mulim, Roberto Santiago e Sérgio Brito - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Leonardo Monteiro e William Woo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Odílio Balbinotti, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, João Campos, José Otávio Germano, Paulo Pimenta e Professor Setimo. ABERTURA:  Havendo número regimental, o Deputado Givaldo Carimbão assumiu os trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Deputado Givaldo Carimbão procedeu à leitura do Ato da Presidência de criação da presente Comissão Especial e informou o Plenário da candidatura do Deputado Filipe Pereira, para presidente. Informou que, em virtude de acordo, a eleição para os Vice-Presidentes ocorreria na reunião do dia 5 de maio. Informou que as cédulas encontravam-se sobre a mesa. O Senhor Presidente convidou o Deputado Antonio Carlos Biscaia para colaborar com a Presidência no processo de escrutinação. A seguir, deu início ao processo de votação com a chamada nominal dos deputados. Encerrada a votação, verificou-se coincidência entre o número de sobrecartas e o número de dez votantes. Apurados os votos, foi eleito o Deputado Filipe Pereira para Presidente. Participaram da votação os Deputados Alexandre Silveira, Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Valverde, Filipe Pereira, Flávio Bezerra, Givaldo Carimbão, Guilheme Campos, Neilton Mulim, Roberto Santiado e Sérgio Brito -  Titulares. O Senhor Presidente declarou empossado o Deputado Filipe Pereira, que assumiu a condução dos trabalhos. O presidente eleito agradeceu a confiança dos seus pares, traduzida na unanimidade da escolha do seu nome para assumir a presidência.  O Presidente, usando da competência que lhe confere o artigo 41, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indicou para Relator da matéria o Deputado Professor Sétimo. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Eduardo Valverde e Flávio Bezerra. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e dois minutos, antes convocando reunião para o dia 5 de maio, às quatorze horas e trinta minutos, para I - Elaboração do Roteiro de Trabalho; II - Eleição dos Vice-Presidentes. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Filipe Pereira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.