Às quinze horas e seis minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 11, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres - Presidente; Rômulo Gouveia e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, Leo Alcântara, Márcio Reinaldo Moreira, Ronaldo Caiado e Wellington Roberto - Titulares; Duarte Nogueira, Edinho Bez, Felipe Bornier, João Dado, José Carlos Vieira, Jurandil Juarez, Luiz Sérgio, Manoel Salviano, Moreira Mendes, Paulo Rocha e Vicentinho Alves - Suplentes. Não registraram a presença os Deputados Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, João Magalhães, Léo Vivas, Paulo Rattes, Rodrigo Maia, Simão Sessim, Solange Almeida e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seguida, o Presidente colocou à apreciação a Ata da oitava reunião realizada dia quinze de abril de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Duarte Nogueira. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo de inspeção de irregularidades na aplicação de recursos federais transferidos ao Município de Barcarena/PA; do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Acórdão referente à auditoria realizada na Agência Nacional de Saúde Suplementar; do Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ) solicitando providências desta Comissão quanto à Decisão do Tribunal de Contas da União de indeferimento do seu pedido de cópias de peças do processo de sua autoria; do Deputado Hugo Leal (PSC/RJ) encaminhando carta de cidadão petropolitano referente à cobrança de taxas abusivas pelo Banco Bradesco. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 141/09 - do Deputado Devanir Ribeiro - que "solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Sr. Ministro Ubiratan Aguiar, acerca de atividades desenvolvidas pelo Tribunal nos termos legais". Adiada a votação, por solicitação do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 145/09 - do Deputado Moreira Mendes - que "requer a esta Comissão audiência pública para ouvir os Senhores Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP, José Alfredo de Paula Silva, Procurador da República - MPF, Nelson Hubner, ex-ministro de Minas e Energia - MME, Marinus Marsico, Procurador do Tribunal de Contas da União - TCU, Sr. Antonio Carlos Neves de Mattos - Auditor da ANP e Sr. Paulo Afonso Braga Ricardo, preposto dos usineiros, acerca das supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da Conta Petróleo". O Presidente concedeu a palavra ao autor do requerimento, Deputado Moreira Mendes, que justificou a necessidade de aprovação do requerimento para obtenção de esclarecimentos a respeito das denúncias de irregularidades vinculadas nos noticiários. Manifestaram-se os Deputados Luiz Sérgio que se posicionou contra o requerimento e argumentou que o Ministro do Planejamento utilizou recursos provenientes de crédito suplementar aprovado pelo Congresso Nacional; Duarte Nogueira que defendeu a aprovação do requerimento e considerou ser papel desta Comissão fiscalizar a execução dos recursos orçamentários; Rômulo Gouveia que se posicionou à favor do requerimento; Devanir Ribeiro e Deputado Wellington Roberto que sugeriram ao autor o adiamento da votação do requerimento; Ronaldo Caiado que considerou pertinente a realização da audiência pública; Paulo Rocha que sugeriu apresentação de requerimento de informação, ao invés de convocação do Ministro. Em sequência, o Deputado Márcio Reinaldo Moreira apresentou proposta para exclusão do Ministro do Planejamento da lista de convidados, aditada pelo Deputado Luiz Sérgio que sugeriu a exclusão também do ex-Ministro de Minas e Energia, proposta acatada pelo Deputado Moreira Mendes, autor do requerimento. Após encerrada a discussão, o Presidente submeteu à votação o requerimento com a proposta de exclusão da lista de convidados do Sr. Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Sr. Nelson Hubner, ex-ministro de Minas e Energia, tendo sido aprovado o requerimento com as alterações. 3 - REQUERIMENTO Nº 146/09 - do Deputado Ronaldo Caiado - que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para discutir os motivos da mudança no comando do Banco do Brasil S/A, sendo convocado o Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda; e convidado a participar do debate o Sr. Antônio Francisco de Lima Neto, ex-Presidente daquela instituição". O Presidente passou a palavra ao Deputado Ronaldo Caiado, autor do requerimento, que defendeu a realização da audiência pública para esclarecimentos dos motivos que levaram a mudança de comando do Banco do Brasil S/A. O Deputado Luiz Sérgio sugeriu a substituição da convocação do Ministro da Fazenda por convite, tendo o Deputado Ronaldo Caiado concordado com a sugestão. Os Deputados José Carlos Vieira, Devanir Ribeiro e Wellington Roberto acompanharam o acordo de convidar o Ministro. Em sequência, o Presidente informou os Deputados da necessidade de constar no convite a definição do período em que audiência pública seria realizada, então, sugeriu o período de dezenove a vinte e um de maio, caso o convite não seja atendido pelo Ministro seria apresentado um novo requerimento de convocação do Ministro. Finda a discussão, o Presidente submeteu à votação o requerimento com alteração, que foi aprovado. 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 64/08 – do Deputado Moreira Mendes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD fiscalize a execução dos recursos provenientes de doações de entidades ou países ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, bem como os contratos e convênios firmados, durante a execução do programa, entre o Ministério do Meio Ambiente e Organizações Não-Governamentais - ONG's -, referentes aos exercícios financeiros de 2002; 2003; 2004; 2005; 2006; 2007 e 2008". Relatora: Deputada Sueli Vidigal. Relatório Prévio: pela implementação. O Presidente passou a palavra a relatora, Deputada Sueli Vidigal, que proferiu a leitura do seu relatório e encaminhou-o pela aprovação. Manifestou-se o Deputado Moreira Mendes, autor da proposta, pela aprovação do relatório e explicou sobre as razões que o motivaram apresentar a presente Proposta de Fiscalização. Em votação, foi aprovado relatório prévio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezesseis minutos, antes porém, convocou os Deputados para reunião de Audiência Pública, a ser realizada, quinta-feira, dia vinte e três de abril, às dez horas, no Plenário 11, Anexo II, da Câmara dos Deputados, destinada " a discutir sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Transito – FUNSET, para constar, eu ______________________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.