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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA AO EXAME E A AVALIAÇÃO DA CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA E, AO
FINAL, FORMULAR PROPOSTAS AO PODER EXECUTIVO E AO PAÍS, ESPECIFICAMENTE NO QUE
DIZ RESPEITO À REPERCUSSÃO NO SISTEMA FINANCEIRO E MERCADO.
53ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 22 de abril de 2009.
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Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão no Sistema Financeiro e Mercado, no Plenário 13, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Leonardo Quintão - Presidente; Miro Teixeira - Vice-Presidente; Antonio Palocci - Relator; Celso Maldaner, Ciro Gomes e Gilmar Machado - Titulares; Fernando Marroni e Paulo Henrique Lustosa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Bruno Araújo, Ciro Pedrosa, Humberto Souto, Ivan Valente, Jô Moraes, José Carlos Aleluia, José Rocha, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Paulo Bornhausen, Paulo Maluf, Regis de Oliveira e Ricardo Berzoini. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 1º de abril de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de Ofício de nº 34, do Deputado José Rocha, que justifica sua ausência à reunião, em virtude de afastamento para tratar de sua saúde. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Convidados: José Vicente Rocha Estevanato, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDLDF), Roque Pellizzaro Júnior, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), e Roberto Alfeu Pena Gomes, Presidente da Câmara de Dirigente Lojistas de Belo Horizonte (CDLBH)e do Serviço de Proteção ao Crédito do Brasil (SPC-Brasil). O Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa e explicou as regras regimentais que norteariam a reunião. Em seguida, passou a palavra aos convidados, para proferir suas palestras. Interpelaram os convidados os Deputados Miro Teixeira, Ciro Gomes, Antonio Palocci e Leonardo Quintão. Auxiliou na presidência dos trabalhos o Deputado Paulo Henrique Lustosa. B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 13/09 - do Sr. José Rocha - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Fábio Colleti Barbosa, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. José Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sra. Maria Helena Santana , Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 15/09 - do Sr. José Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Alexandre Antonio Tombini, Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. José Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública com o sr. Armínio Fraga, ex-Presidente do Banco Central do Brasil". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 17/09 - do Sr. Humberto Souto - que "requer sejam convidados os Senhores Paulo Antonio Skaf, Presidente da FIESP, Carlos Thadeu de Freitas, Chefe do Departamento Econômico da Confederação Nacional do Comércio(CNC), Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central do Brasil e presidente da Gávea Investimentos, a Senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e o Sr. Paulo Okamotto, Diretor-presidente do Sebrae, para participarem de audiência pública". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 18/09 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Germano Rigotto, ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 19/09 - do Sr. Ciro Gomes - que "solicita que seja convidado o Sr. Luciano Coutinho - presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a comparecer a esta Comissão em Audiência Pública para explanar acerca das medidas anticíclicas adotadas pelo Governo". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 20/09 - do Sr. Ciro Gomes - que "solicita ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Sr.Henrique Meireles, que sejam prestadas informações acerca do volume interbancário relativo aos períodos de 2007, de 2008 e do 1º trimestre de 2009". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 21/09 - do Sr. José Rocha - que "solicita sejam convidados os Srs. MAILSON DA NÓBREGA e PEDRO MALAN, ex-Ministros da Fazenda; a comparecerem a esta Comissão especial, para colaborar com subsídios na formulação de propostas ao poder executivo e ao país, especificamente no que diz respeito à repercussão da crise financeira mundial, no sistema financeiro e mercado". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 22/09 - do Sr. Humberto Souto - que "requer audiência pública com a participação das autoridades do Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e Secretaria de Previdência Complementar, responsáveis pelas áreas de normas e fiscalização". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia vinte e nove de abril, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu ______________________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Quintão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |